Tema da Questão: Incidência do IPTU segundo a Lei n° 910/90, Sistema Tributário do Município de Maricá.

Para responder a questão, é essencial compreender a legislação municipal que rege o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Lei n° 910/90 estabelece as diretrizes para a cobrança desse imposto no município de Maricá, incluindo a definição de zona urbana e as situações que determinam a incidência do IPTU.

Alternativa Correta: E - "o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio."

Justificativa: A alternativa correta reflete a especificidade da legislação municipal de Maricá, que considera a incidência do IPTU em propriedades fora da zona urbana se estas forem usadas como sítios de recreio. Isso se alinha com o entendimento de que, mesmo fora da zona urbana, algumas propriedades podem ser tributadas caso sua destinação não seja produtiva comercialmente.

Exemplo Prático: Imagine um terreno fora da zona urbana de Maricá utilizado apenas para lazer, sem produção agrícola ou comercial. Neste caso, o terreno está sujeito ao IPTU, pois seu uso é recreativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - A afirmação de que o IPTU incide sobre imóveis usados para exploração agrícola, mesmo dentro da zona urbana, é incorreta. Em muitos casos, tais imóveis podem ter isenções ou serem tributados de forma diferente, conforme a legislação municipal específica.
• B - A incidência do IPTU nunca se dá sobre bens móveis; o imposto é exclusivamente sobre imóveis.
• C - O termo "zona central da metrópole" não tem relevância para a definição de incidência do IPTU. O imposto se baseia na localização em zonas urbanas ou determinadas áreas de expansão urbana.
• D - Áreas urbanizáveis ou de expansão urbana são consideradas partes da zona urbana para efeitos de IPTU, desde que estejam aprovadas pela Prefeitura para tais fins.

Estratégia de Interpretação: Ao responder perguntas sobre legislação tributária municipal, sempre preste atenção aos termos específicos usados, como “zona urbana” e “sítio de recreio”. Palavras-chave podem indicar isenções ou a correta aplicação do imposto.

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