Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q2464414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q2464413
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464413 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre os Tributos Municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e de contribuintes indicados por entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias. Esse diploma ainda dispõe que enquanto não for criado o referido órgão colegiado, os recursos serão decididos pelo:
Alternativas
Q2464412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, exceto quando se trate de leis orgânicas: 
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Q2464411
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ dispõe que “São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.” Considerando tais poderes e o exercício do serviço público pelos cidadãos, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2464410
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das Competências Municipais, dispostas na Lei n.º 002/1993 - Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: D
5: D
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