Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q3248117
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei nº 1.160 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248117 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, analise as alternativas abaixo, com relação à desnecessidade e extinção dos cargos, e marque a INCORRETA.
Alternativas
Q3248116
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei nº 1.160 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248116 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, são competentes para dar posse:

I - O Prefeito.
II - O Presidente da Câmara.
III - Os Secretários Municipais e as autoridades dirigentes das autarquias e fundações públicas municipais, por delegação. 

Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Alternativas
Q3248115
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei nº 1.160 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sob a luz do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, acerca do tema “Concurso Público”, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA sequência.
( ) A nomeação para cargo efetivo será precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
( ) Os exames teóricos poderão ser complementados com provas práticas e provas orais quando as peculiaridades do cargo a ser provido as exigirem.
( ) O concurso terá validade de até quatro anos, não podendo haver prorrogação.
( ) As normas gerais para a realização do concurso serão fixadas em ofícios e memorandos oficiais, que serão publicados no site da prefeitura e no portal da transparência, no mínimo, trinta dias antes da realização do concurso.
Alternativas
Q3248114
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei nº 1.160 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248114 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, acerca do tema “Provimento”, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.
Alternativas
Q3248113
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei Orgânica do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248113 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Natividade, acerca do tema “Atos Municipais”, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA sequência.
( ) A publicação das leis e atos municipais farse-á em órgão da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
( ) Os atos relacionados a aquisições de serviços e produtos de interesse público, poderão produzir efeito, antes de sua publicação.
( ) A publicação dos atos não normativos, não poderá ser resumida, se a divulgação for pela imprensa.
( ) A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-seá através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
Alternativas
Q3248112
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei Orgânica do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia o fragmento textual abaixo.
“É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestirse do quaisquer das formas admitidas em direito.”
Conforme a Lei Orgânica do Município de Natividade, estamos falando da:
Alternativas
Q3248111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei Orgânica do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Natividade, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o:
Alternativas
Q3248110
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei Orgânica do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica do Município de Natividade, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, EXCETO: 
Alternativas
Q3248109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Natividade , Lei Orgânica do Município de Natividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da Lei Orgânica do Município de Natividade, são feitas as seguintes afirmativas:

I - São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão, representativos de sua cultura e história.
II - Constitui patrimônio do Município, todos os bens móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
III - São Poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Alternativas
Q3193191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as fases do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3193184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei Orgânica do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, qual é a duração do mandato do Prefeito?
Alternativas
Q3193182
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193182 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente.


A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?

Alternativas
Q3193180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, quantos dias consecutivos um funcionário pode se ausentar do serviço por motivo de casamento?
Alternativas
Q3191948
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei Orgânica do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o servidor será aposentado: 
Alternativas
Q3191946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:


I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.


II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.


III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.


IV- O salário-família será pago independentemente de frequência.

Alternativas
Q3191944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, a pena de suspensão pode ser aplicada em casos de reiterado descumprimento de dever funcional, desrespeito a proibição que, pela sua natureza, não ensejar a pena de demissão, e reincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão.


Qual é o prazo máximo que a pena de suspensão não poderá exceder? 

Alternativas
Q3191943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei Orgânica do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de praias, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3191942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei Orgânica do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.


I - É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma: firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes;


II - É permitido ao Vereador, desde a posse: exercer outro cargo efetivo federal, estadual ou municipal;

Alternativas
Q3191936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei Orgânica do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, entende-se por pesca artesanal:
Alternativas
Q3191934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraty , Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra sobre o estágio probatório para um funcionário que já adquiriu estabilidade e é nomeado para outro cargo municipal?
Alternativas
Respostas
201: D
202: D
203: A
204: C
205: B
206: A
207: B
208: D
209: C
210: D
211: D
212: D
213: D
214: B
215: D
216: E
217: D
218: C
219: B
220: D
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