Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 1.878 questões
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Professor II – Língua Portuguesa |
Q3432373
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói elenca os deveres do
funcionário municipal. Assinale a alternativa
que descreve ao menos três deveres.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Professor II – Língua Portuguesa |
Q3432370
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói dispõe sobre o Acesso.
É a elevação do funcionário da classe final de
uma série de classes à classe inicial de outra
do mesmo grupamento ocupacional, ou
diferente, observando o interstício na classe,
reservadas
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Professor II – Língua Francesa |
Q3424353
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos casos de ausência ao serviço, sem
causa justificada, por mais de 60 (sessenta)
dias, intercaladamente, durante o período de
12 (doze) meses, será aplicada a pena de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Engenheiro Civil |
Q3422109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da
legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra. Sendo
assim, o alvará serve para mostrar às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises.
(Disponível em: https://alcancejr.com.br/alvara-de-construcao-um-guia-completo/. Adaptado.)
Sobre os projetos a serem analisados, de acordo com o Código de Obras do Município de Miracema – Lei complementar nº 783/1999: “é obrigatória, para aprovação e liberação do alvará de construção de mais de ____________, a apresentação de projeto elétrico-hidráulico e sanitário, além do projeto arquitetônico”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
(Disponível em: https://alcancejr.com.br/alvara-de-construcao-um-guia-completo/. Adaptado.)
Sobre os projetos a serem analisados, de acordo com o Código de Obras do Município de Miracema – Lei complementar nº 783/1999: “é obrigatória, para aprovação e liberação do alvará de construção de mais de ____________, a apresentação de projeto elétrico-hidráulico e sanitário, além do projeto arquitetônico”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Toda e qualquer construção, reforma e ampliação de edifícios, efetuada por particulares ou entidades públicas, a qualquer
título, no Município de Miracema, é regulada pelo sistema de obras municipal. Quanto ao trâmite de aprovação de projetos
de engenharia/arquitetura, após a aprovação do mesmo, o município, mediante o pagamento das taxas, emolumentos e ISS,
fornecerá a licença de construção válida por doze meses, contados da sua expedição, não podendo o interessado, sob pena
de embargo e multa, dar início à obra sem esse documento. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421724
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Posturas é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos pela municipalidade para regular o comportamento e as atividades dos cidadãos em sua jurisdição. Essas regras podem abordar uma variedade de assuntos, como
construção, uso da terra, barulho, higiene e outras questões relacionadas ao ambiente urbano. Em Miracema os açougues e
matadouros deverão atender, além das exigências legais, as seguintes determinações:
I. Dispor de armação de ferro ou aço polido, fixada nas paredes ou no teto, na qual se prenderão, em suspenso, por meio de ganchos do mesmo material, os quartos de redes para talho.
II. Os ralos deverão ser desinfetados uma vez por semana.
III. Os utensílios de manipulação devem ser desinfetados a cada duas semanas.
IV. Dispor de iluminação artificial.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Dispor de armação de ferro ou aço polido, fixada nas paredes ou no teto, na qual se prenderão, em suspenso, por meio de ganchos do mesmo material, os quartos de redes para talho.
II. Os ralos deverão ser desinfetados uma vez por semana.
III. Os utensílios de manipulação devem ser desinfetados a cada duas semanas.
IV. Dispor de iluminação artificial.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sabe-se que a Lei Orgânica, em termos gerais, refere-se a uma legislação fundamental que estabelece a estrutura básica e os
princípios de funcionamento de uma entidade ou organização. No município de Miracema, conforme a Lei Orgânica Municipal, para se criar um distrito é necessário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421722
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 813, de 15 de dezembro de 1999, dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais
de Miracema. Considerando a promoção do servidor municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. Promoção é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao nível subsequente, na carreira.
II. Para adquirir direito à promoção, deverá o servidor contar, no nível da carreira, até o último dia do semestre anterior, oito anos no mínimo, de efetivo exercício e, no nível intermediário, quatro anos, no mínimo, de efetivo exercício; e, ser aprovado em seleção competitiva interna, observado o regulamento, com base em prova ou provas relacionadas com as atribuições da classe.
III. Em qualquer caso, a seleção competitiva será precedida de curso de treinamento, nos termos do regulamento.
IV. Ocorrendo empate na apuração da classificação para promoção, dar-se-á o desempate, em favor do candidato de melhor nível de escolaridade, de mais tempo de efetivo exercício no Município.
Está correto, nos termos do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema, o que se afirma em
I. Promoção é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao nível subsequente, na carreira.
II. Para adquirir direito à promoção, deverá o servidor contar, no nível da carreira, até o último dia do semestre anterior, oito anos no mínimo, de efetivo exercício e, no nível intermediário, quatro anos, no mínimo, de efetivo exercício; e, ser aprovado em seleção competitiva interna, observado o regulamento, com base em prova ou provas relacionadas com as atribuições da classe.
III. Em qualquer caso, a seleção competitiva será precedida de curso de treinamento, nos termos do regulamento.
IV. Ocorrendo empate na apuração da classificação para promoção, dar-se-á o desempate, em favor do candidato de melhor nível de escolaridade, de mais tempo de efetivo exercício no Município.
Está correto, nos termos do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema, o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 813, de 15 de dezembro de 1999, dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais
de Miracema. Sobre a progressão do servidor municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. Progressão é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao padrão de vencimento subsequente na carreira.
II. Para obter direito à progressão, observado o regulamento, deverá o servidor cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de dois anos de efetivo exercício; e, alcançar conceito favorável de desempenho funcional, no período de interstício.
III. O conceito funcional do servidor, para o efeito de avaliação do desempenho, será considerado favorável se, no período do interstício, o servidor alcançar 60%, no mínimo, do número máximo de pontos adotados no sistema de avaliação e se tiver participado, com aproveitamento, do curso ou cursos de treinamento com duração mínima fixada em regulamento.
IV. O ocupante do cargo em comissão somente poderá concorrer à progressão no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.
Está correto, nos termos do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema, o que se afirma em
I. Progressão é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao padrão de vencimento subsequente na carreira.
II. Para obter direito à progressão, observado o regulamento, deverá o servidor cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de dois anos de efetivo exercício; e, alcançar conceito favorável de desempenho funcional, no período de interstício.
III. O conceito funcional do servidor, para o efeito de avaliação do desempenho, será considerado favorável se, no período do interstício, o servidor alcançar 60%, no mínimo, do número máximo de pontos adotados no sistema de avaliação e se tiver participado, com aproveitamento, do curso ou cursos de treinamento com duração mínima fixada em regulamento.
IV. O ocupante do cargo em comissão somente poderá concorrer à progressão no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.
Está correto, nos termos do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema, o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As vantagens dos servidores também estão presentes no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de
Miracema. Considerando as vantagens obtidas pelos servidores de Miracema, analise as afirmativas a seguir.
I. São devidas, a título de indenização, dentre outras, as diárias, a servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fazendo jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
II. É devida ao servidor, dentre outras, gratificação pelo exercício de cargo de direção, chefia e assessoramento.
III. O servidor, ao completar trinta anos de serviço ou, antes disso, se implementado o interstício necessário para aposentadoria integral, terá direito a adicional por tempo de serviço de 5% incidente sobre o vencimento.
IV. A cada período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, o servidor fará jus a um mês de férias-prêmio, sem prejuízo da remuneração, podendo gozá-las ou contá-las em dobro para fins de aposentadoria ou vantagens dela decorrentes.
Está correto, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema, o que se afirma em
I. São devidas, a título de indenização, dentre outras, as diárias, a servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fazendo jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
II. É devida ao servidor, dentre outras, gratificação pelo exercício de cargo de direção, chefia e assessoramento.
III. O servidor, ao completar trinta anos de serviço ou, antes disso, se implementado o interstício necessário para aposentadoria integral, terá direito a adicional por tempo de serviço de 5% incidente sobre o vencimento.
IV. A cada período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, o servidor fará jus a um mês de férias-prêmio, sem prejuízo da remuneração, podendo gozá-las ou contá-las em dobro para fins de aposentadoria ou vantagens dela decorrentes.
Está correto, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema, o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As licenças serão concedidas nos
seguintes casos:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Professor I de Apoio Educacional Especializado |
Q3418563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O funcionário poderá obter licença sem
vencimento e vantagens para tratar de
interesses particulares
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Monitor de Alunos |
Q3377557
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, o município poderá dividir-se para fins administrativos em Distritos
a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a legislação estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos em lei. São considerados requisitos para
a criação de um Distrito, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Monitor de Alunos |
Q3377554
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a organização dos Poderes Municipais, à luz da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) Constituem Poderes do Município o Legislativo, Executivo e Judiciário.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional.
( ) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
( ) O Poder Judiciário é exercido pela autoridade policial instalada na cidade.
A sequência está correta em
( ) Constituem Poderes do Município o Legislativo, Executivo e Judiciário.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional.
( ) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
( ) O Poder Judiciário é exercido pela autoridade policial instalada na cidade.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Monitor de Alunos |
Q3377553
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q3376647
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, são gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da Lei:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q3376646
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Penélope, estudante e candidata a um cargo público na Prefeitura Municipal de São Fidélis, deparou-se com as seguintes
informações a respeito do funcionamento da Câmara Municipal:
I. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará independente de número, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, cabendo ao Presidente o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo”.
II. O Vereador que não tomar posse na sessão prevista deverá fazê-lo dentro do prazo de trinta dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa correta.
I. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará independente de número, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, cabendo ao Presidente o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo”.
II. O Vereador que não tomar posse na sessão prevista deverá fazê-lo dentro do prazo de trinta dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q3376645
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria, servidora pública municipal, fez as seguintes afirmações sobre as competências privativas do município de São Fidélis:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento integrado.
III. Elaborar orçamento anual e plurianual de investimentos.
IV. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
Tendo como base as disposições da Lei Orgânica do Município, está correto o que se afirma em
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento integrado.
III. Elaborar orçamento anual e plurianual de investimentos.
IV. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
Tendo como base as disposições da Lei Orgânica do Município, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q3376644
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município poderá dividir-se para fins administrativos em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundados por lei
após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a legislação estadual e o atendimento aos requisitos
a seguir, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Prefeitura de Natividade - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248118
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Servidores
Públicos da Administração Pública Direta, das
Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em casos de, EXCETO:
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