Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso - Página 13

Q3189904

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pneumologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Clínico Socorrista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Oceanógrafo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Pediatra Neonatal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Radiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Nutricionista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bacharel em Turismo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fisioterapeuta | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Geólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bibliotecário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Psicólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Jornalista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bioquímico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Cardiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Enfermeiro ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Dermatologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Odontólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Cirurgião | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Infectologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Oftalmologista |

Q3189904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, a partir de qual momento um Vereador não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente sem prévia licença da casa?

A

A partir da posse no cargo.

B

A partir da assinatura do termo de compromisso.

C

Desde a expedição do diploma.

D

A partir da primeira sessão legislativa.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3189902

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pneumologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Clínico Socorrista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Oceanógrafo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Pediatra Neonatal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Radiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Nutricionista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bacharel em Turismo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fisioterapeuta | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Geólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bibliotecário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Psicólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Jornalista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bioquímico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Cardiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Enfermeiro ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Dermatologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Odontólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Cirurgião | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Infectologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Oftalmologista |

Q3189902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a duração da licença-prêmio a que o funcionário tem direito após cada quinquênio de efetivo exercício em cargo público do Município, com os direitos e vantagens do seu cargo e da função de confiança desde que no período aquisitivo não registre mais de quinze (15) faltas?

A

Um mês

B

Dois meses

C

Três meses

D

Quatro meses

E

40 dias

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Q3189901

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pneumologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Clínico Socorrista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Oceanógrafo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Pediatra Neonatal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Radiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Nutricionista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bacharel em Turismo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fisioterapeuta | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Geólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bibliotecário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Psicólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Jornalista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bioquímico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Cardiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Enfermeiro ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Dermatologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Odontólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Cirurgião | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Infectologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Oftalmologista |

Q3189901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Emenda à Lei Orgânica n° 025, de 11 de outubro de 2006, que modifica o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paraty, qual é a composição da Mesa da Câmara?

A

Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° VicePresidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

B

Presidente, 1° Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Tesoureiro.

C

Presidente, 1° Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Tesoureiro.

D

Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° VicePresidente e Tesoureiro

E

Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Tesoureiro.

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Q3189900

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pneumologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Clínico Socorrista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Oceanógrafo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Pediatra Neonatal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Radiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Nutricionista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bacharel em Turismo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fisioterapeuta | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Geólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bibliotecário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Psicólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Jornalista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bioquímico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Cardiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Enfermeiro ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Dermatologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Odontólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Cirurgião | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Infectologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Oftalmologista |

Q3189900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Livro de Paraty, quais são os principais atrativos naturais do município?

A

Praias, montanhas, lagos, ilhas, cachoeiras, manguezais, trilhas na Mata Atlântica e reservas indígenas.

B

Praias, rios, Unidades de Conservação da Natureza federais, estaduais e municipais e formações rochosas, exceto Trilhas na Mata Atlântica.

C

Praias, cachoeiras, ilhas, manguezais, trilhas na Mata Atlântica, Unidades de Conservação da Natureza federais, estaduais e municipais.

D

Praias, Cavernas, Cachoeiras, Unidades de Conservação da Natureza, lagoas, montanha, trilhas na Mata Atlântica, praias, ilhas e manguezais.

E

Praias, cachoeiras, ilhas, manguezais, trilhas na Mata Atlântica, exceto Unidades de Conservação da Natureza federais, estaduais e municipais.

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Q3189899

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pneumologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Clínico Socorrista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Oceanógrafo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Pediatra Neonatal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Radiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Nutricionista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bacharel em Turismo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fisioterapeuta | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Geólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bibliotecário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Psicólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Jornalista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bioquímico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Cardiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Enfermeiro ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Dermatologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Odontólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Cirurgião | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Infectologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Oftalmologista |

Q3189899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Qual data é consagrada ao servidor público segundo a Lei Municipal nº 851 de 1990, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty?

A

15 de agosto

B

28 de outubro

C

1 de maio

D

12 de outubro

E

7 de setembro

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Q3189898

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Q3189898 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Lendas Locais. “A Serpente da Matriz”

A lenda da Serpente da Matriz Conta que uma criança, filha de um relacionamento extraconjugal foi deixada sob os pés da imagem de Nossa Senhora dos Remédios. Por encantamento, esta criança transformou-se em uma grande serpente, cuja cabeça fica sob os pés de imagem da Virgem e o corpo se estende ao longo do Rio Perequê-açu.

De acordo com a lenda do Livro de Paraty, o que pode ocorrer se algum dia tirarem a imagem do lugar?

A

A serpente se movimentará e destruirá a cidade.

B

A serpente se tornará uma criança.

C

A serpente será vista toda noite.

D

A serpente irá desaparecer e o encantamento se quebrará.

E

A cidade será inundada e coberta por uma nova vegetação.

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Q3189897

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pneumologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Clínico Socorrista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Oceanógrafo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Pediatra Neonatal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Radiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Nutricionista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bacharel em Turismo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fisioterapeuta | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Geólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bibliotecário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Psicólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Jornalista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bioquímico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Cardiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Enfermeiro ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Dermatologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Odontólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Cirurgião | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Infectologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Oftalmologista |

Q3189897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990 de Paraty, e assinale a alternativa correta.

I - A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.
II - É permitido à Administração designar funcionário para desempenhar atribuições estranhas às previstas para seu cargo.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3189896

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pneumologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Clínico Socorrista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ginecologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Oceanógrafo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Pediatra Neonatal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Radiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Nutricionista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro de Trânsito | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bacharel em Turismo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fisioterapeuta | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fonoaudiólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Geólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bibliotecário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Psicólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Jornalista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Bioquímico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Cardiologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Enfermeiro ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Terapeuta Ocupacional | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Dermatologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Agrônomo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Veterinário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Odontólogo | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico ESF | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Ortopedista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Pediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Anestesista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Cirurgião | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Infectologista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Oftalmologista |

Q3189896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

( ) planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana;
( ) disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;
( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

A

F V F

B

V F F

C

V V V

D

V V F

E

F F V

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Q3188046

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Segurança Escolar |

Q3188046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Complete a lacuna de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraty.

A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo, com mandato de _____________.

A

dois anos

B

três anos

C

quatro anos

D

cinco anos

E

seis anos

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Q3188045

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Segurança Escolar |

Q3188045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II – São símbolos do Município o Hino, as armas e o selo nacionais, exceto a bandeira.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3187783

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Motorista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auxiliar de Laboratório | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auxiliar de Consultório Dentário | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auxiliar de Biblioteca | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Sanitário |

Q3187783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, assinale a alternativa incorreta. São deveres dos funcionários:

A

Assiduidade

B

Pontualidade

C

Discrição

D

Urbanidade

E

Negligência

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Q3099326

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Durante a análise das contas do Município de Niterói, observou-se que o Prefeito encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal que criava novas despesas para o Município.
De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, assinale a opção que reflete corretamente a regra que deve ser observada em relação à criação de novas despesas.

A

O Prefeito pode executar o projeto de lei imediatamente após o envio à Câmara, antes da aprovação.

B

O projeto de lei pode ser executado sem a indicação da fonte de recurso, desde que aprovado pela Câmara Municipal.

C

As novas despesas podem ser criadas sem a indicação de fonte de recurso se houver previsão de aumento na arrecadação futura.

D

Nenhuma nova despesa pode ser ordenada ou satisfeita sem que haja recurso disponível e crédito votado pela Câmara Municipal.

E

A lei pode ser aprovada mesmo que os recursos sejam provenientes de doações, sem necessidade de previsão no orçamento.

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Q3099324

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito recém-eleito de Niterói, conforme exigido pela Lei Orgânica Municipal, precisa apresentar um planejamento que contemple as metas para sua gestão. Ele está preocupado com as normas relacionadas à elaboração de planos orçamentários e precisa entender suas responsabilidades legais.
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, assinale a opção que indica o prazo máximo que o Prefeito dispõe, após a sua posse, para apresentar o Programa de Metas de sua gestão.

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

150 dias.

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Q3099323

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Durante uma auditoria nas contas da Prefeitura de Niterói, identificou-se que uma entidade privada que recebeu recursos públicos do Município não comprovou a legalidade de suas despesas e não apresentou um relatório de resultados financeiros.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a opção que indica a conduta correta que o Executivo, por meio do sistema de controle interno, deve adotar ao identificar tais irregularidades.

A

O sistema de controle interno deve registrar a irregularidade apenas para fins estatísticos, sem necessidade de comunicação externa.

B

O sistema de controle interno deve obrigatoriamente informar o Tribunal de Contas sobre a irregularidade, sob pena de responsabilidade solidária.

C

O sistema de controle interno pode optar por não relatar a irregularidade ao Tribunal de Contas se verificar que não houve dano relevante.

D

O sistema de controle interno deve apresentar um relatório à Câmara Municipal para fins de apuração de irregularidade, sob pena de responsabilidade subsidiária.

E

O sistema de controle interno deve aguardar a conclusão do processo orçamentário do ano seguinte para comunicar a irregularidade aos controles externos, sob pena de responsabilidade pessoal.

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Q3099322

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Niterói enfrenta uma significativa redução na receita de royalties de petróleo, sendo inferior ao estimado pela Agência Nacional de Petróleo para o ano fiscal corrente e a estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que ameaça o equilíbrio financeiro do orçamento municipal.
Diante dessa situação, propôs-se a utilização dos recursos do Fundo de Equalização da Receita (FER) para cobrir as despesas municipais.
Quanto às condições que devem ser atendidas para que os recursos do FER sejam utilizados, com base na Lei Orgânica de Niterói, assinale a afirmativa correta.

A

A utilização dos recursos do FER é limitada a 50% da frustração de receita estimada na LOA e a 20% do montante geral do FER.

B

Os recursos do FER podem ser usados livremente para pagamento de salários de servidores municipais, sem qualquer limitação.

C

É permitido utilizar até 90% dos recursos do FER para qualquer fim, se autorizado pela Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal do Município.

D

A utilização dos recursos do FER é permitida para pagamento de qualquer tipo de dívida do Município, sem restrições, caso a receita de royalties seja inferior ao estimado.

E

Os recursos do FER podem ser utilizados a qualquer momento para pagamento de dívidas municipais, desde que a frustração de receita seja superior a 10% do estimado na LOA.

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Q3099312

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099312 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em tema de reintegração de servidor público do Município de Niterói, analise as afirmativas a seguir.

I. A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, sem ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.
II. A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo.
III. Reintegrado administrativa ou judicialmente o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será exonerado de plano ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem direito, em ambos os casos, a qualquer indenização.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Niterói (Lei Municipal nº 531/1985), está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3098710

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |

Q3098710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, e assinale a alternativa correta.
I - Reversão é o reingresso no serviço do funcionário aposentado por invalidez, quando julgado apto em inspeção por Junta Médica.
II - Aproveitamento é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3098707

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |

Q3098707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, sobre a posse do Prefeito e do VicePrefeito, assinale a alternativa correta:

A

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.

B

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.

C

O Prefeito tomará posse no dia 5 de janeiro e o Vice-Prefeito no dia 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.

D

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de março do ano subsequente à eleição.

E

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de dezembro do ano da eleição.

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Q3098701

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |

Q3098701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem causa justificada por um determinado período. Qual é a duração mínima dessa ausência para que seja considerada abandono de cargo?

A

10 dias consecutivos

B

15 dias consecutivos

C

20 dias consecutivos

D

25 dias consecutivos

E

30 dias consecutivos

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Q3090462

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Ciência Contábeis | FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3090462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

João é analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município de Niterói.
Consoante o que dispõe a Lei nº 3.305/2017, que trata da criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental, João, pela natureza do cargo que ocupa, possui competência que envolve, entre outras,

A

a execução de atividades de controle interno, a correição, a ouvidoria e a promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta, mas não Indireta, do Município de Niterói.

B

a promoção de auditorias governamentais e de conformidade, com análises em aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município.

C

a realização de ações que não têm natureza de atividade exclusiva de Estado, incumbindo-lhe a realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social.

D

a execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais.

E

a atuação nas áreas de planejamento e de orçamento governamentais, na gestão de pessoas, na gestão da tecnologia da informação e de recursos logísticos, na gestão de recursos materiais, do patrimônio, de processos participativos, bem como, na modernização da gestão e na racionalização de processos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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