Leia o fragmento textual abaixo. “É uma entidade dotada de ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Prefeitura de Natividade - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248112
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia o fragmento textual abaixo.
“É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestirse do quaisquer das formas admitidas em direito.”
Conforme a Lei Orgânica do Município de Natividade, estamos falando da:
“É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestirse do quaisquer das formas admitidas em direito.”
Conforme a Lei Orgânica do Município de Natividade, estamos falando da: