Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município do rio de janeiro em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 243 questões
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994:
I. o servidor público não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração;
II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;
III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo;
IV. é vedado ao servidor público participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana;
V. é dever do servidor público resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Consoante o Código Tributário do município do Rio de
Janeiro, são contribuintes do IPTU, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio
de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário do município do Rio de
Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade
imobiliária é entendido como:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as notificações e intimações nos processos
administrativos decorrentes de requerimento no município
do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636238
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto ao capítulo das obrigações acessórias do IPTU,
no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Estatuto do Funcionário Público do município
do Rio de Janeiro, sobre o tempo de serviço, é incorreto
afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, a vacância do cargo decorrerá
de, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do município do Rio de
Janeiro, a soberania popular será exercida, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a organização dos poderes no município do Rio de
Janeiro, é incorreto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro,
compete-lhe, exceto.
Q458803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.
Q458801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Processo Administrativo Tributário, é assegurado o direito de petição aos interessados na prática de algum ato, ou na solicitação para a apreciação de alguma matéria. Tal garantia, além de ter assento constitucional, é regulamentada em legislação própria do município do Rio de Janeiro. Sobre as petições, nesta legislação, é incorreto afirmar que:
Q458794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à obrigação tributária, marque a opção incorreta
Q458792
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mediante intimação escrita são obrigados a prestar, à fiscalização municipal, as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto:
Q458791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.
Q458785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a opção que contém tributos que podem ser cobrados pelo município do Rio do Janeiro.
Q458777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a legislação do município do Rio de Janeiro, o ISSQN não incide sobre, exceto:
Q115407
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O litígio administrativo, originado pela impugnação, será julgado, em primeira instância, pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários. Sobre tal julgamento, é incorreto afirmar que:
Q115406
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em tema de Processo Contencioso, julgue os itens a seguir. Em seguida, assinale a opção que corresponda às suas respostas:
I. a impugnação do interessado deverá ser apre- sentada, por escrito à repartição por onde tramitar o processo, já instruída com os documentos em que se fundamentar, nos prazos fixados, e sustará a cobrança do crédito até decisão administrativa final;
II. durante o prazo de impugnação, o processo permanecerá no órgão lançador, onde o interessado ou seu representante dele poderá ter vista, sendo vedada a retirada dos autos;
III. verificando a autoridade julgadora que a impug- nação não preenche os requisitos exigidos, ou apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, determinará que o impugnante a regularize dentro do prazo fixado.
I. a impugnação do interessado deverá ser apre- sentada, por escrito à repartição por onde tramitar o processo, já instruída com os documentos em que se fundamentar, nos prazos fixados, e sustará a cobrança do crédito até decisão administrativa final;
II. durante o prazo de impugnação, o processo permanecerá no órgão lançador, onde o interessado ou seu representante dele poderá ter vista, sendo vedada a retirada dos autos;
III. verificando a autoridade julgadora que a impug- nação não preenche os requisitos exigidos, ou apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, determinará que o impugnante a regularize dentro do prazo fixado.
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