Para resolver a questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319/1994, é importante compreender cada afirmativa apresentada. Vamos analisá-las uma a uma.

I. O servidor público não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração.

Esta afirmativa está correta. O dever de transparência e veracidade é fundamental para o servidor público, garantindo a ética e a confiança na administração pública.

II. Os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Esta afirmativa está correta. O comportamento fora do ambiente de trabalho pode impactar na imagem e reputação do servidor, refletindo-se em sua carreira.

III. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo.

Esta afirmativa está correta. O princípio da publicidade é essencial, exceto em casos específicos onde a legislação exige sigilo.

IV. É vedado ao servidor público participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana.

Esta afirmativa está correta. Participar de grupos que violam direitos humanos compromete a ética e a responsabilidade social do servidor.

V. É dever do servidor público resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Esta afirmativa está correta. O servidor deve atuar com integridade, denunciando qualquer conduta inadequada, independentemente da posição de quem a pratica.

Agora, vamos à análise das alternativas:

• Alternativa A - Correta: Todas as afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
• Alternativa B - Incorreta: Exclui a afirmativa II, que está correta.
• Alternativa C - Incorreta: Exclui a afirmativa IV, que está correta.
• Alternativa D - Incorreta: Exclui as afirmativas II e IV, ambas corretas.
• Alternativa E - Incorreta: Inclui apenas duas afirmativas, excluindo outras que também estão corretas.

Uma possível pegadinha aqui poderia ser a complexidade de verificar a relação entre a vida privada e a vida funcional (Afirmativa II), mas é um conceito importante em ética, refletido na legislação.

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GABARITO: A