Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Capanema para Concurso

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Q1686055 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema /PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
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Q1686054 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica Municipal estabeleceu as regras para a realização da eleição para Mesa Executiva. Sobre a votação, é correto afirmar que:
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Q1686053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu a seus deveres enquanto servidor, agindo de forma ilícita para obter vantagem pessoal em determinadas situações. Após apuração dos fatos através do devido processo administrativo, no qual lhe foram assegurados o contraditório e ampla defesa, o servidor foi demitido sob a comprovação de ter praticado atos de improbidade administrativa. Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Capanema e diante caso narrado, é correto afirmar que:
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Q1685917 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
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Q1685916 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:
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Respostas
6: E
7: B
8: E
9: A
10: C