Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capa...

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Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |

Q1685916 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:

Ambas como bem de uso especial.

Ambas como bem dominial alienável.

Ambas como bem de uso comum do povo.

A praça como bem dominial e a rua como bem de uso especial.

A praça como bem de uso comum do povo e a rua como bem dominial.

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