Para responder a esta questão, precisamos entender como a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR define o patrimônio municipal e a categorização dos bens públicos.

1. Interpretação das Afirmativas:

( ) São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município.

Essa afirmativa está correta. A Lei Orgânica do Município e a legislação municipal em geral definem que o patrimônio municipal engloba tanto bens tangíveis quanto intangíveis, incluindo direitos e valores que são de interesse público.

( ) Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis.

Também correta. Bens dominiais são aqueles que o município pode dispor, desde que respeitadas as diretrizes legais para alienação e uso. Este conceito é importante para a gestão eficiente do patrimônio.

( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado.

Dada como correta. A concessão ou autorização de uso de bens públicos é uma prática comum, visando assegurar que o uso atenda ao interesse coletivo.

( ) É obrigatório o cadastramento de todos os bens do Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor nessa data.

Está correta também. O cadastramento de bens é essencial para a transparência e a gestão pública, garantindo que todos os bens sejam devidamente registrados e controlados.

2. Justificativa da Alternativa Correta:

A sequência correta é a alternativa A - V, V, V, V. Todas as afirmativas estão de acordo com os princípios e diretrizes presentes na Lei Orgânica do Município de Capanema/PR.

3. Análise de Estratégias:

Ao analisar questões como esta, é importante identificar termos-chave como "bens públicos", "domínio", "concessão" e "cadastro". Esses termos indicam uma categorização específica e práticas de gestão pública. Além disso, estar familiarizado com a Lei Orgânica facilita a compreensão das competências e obrigações do município.

Conclusão:

Ao estudar para o cargo de Agente de Combate a Endemias, entender a legislação municipal ajuda a compreender o contexto em que você trabalhará, especialmente na gestão e uso de recursos públicos.

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