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Q4195833
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4195833 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 13.711/2018 que Regulamenta a Lei n° 7.028/2017, que dispõe sobre o Licenciamento de Obras e Edificações no Município de Bauru; Avalie as definições e seus respectivos termos e indique a resposta CORRETA.

I. Elemento da edificação construído em balanço em relação à fachada que pretende dar cobertura e proteção;
II. Construído para conter maciço de terra, empuxo das águas de infiltração, sobrecarga de construção, sobre aterro e situações similares;
III. Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins;
IV. Prolongamento da cobertura que se sobressai das paredes externas da edificação; 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Decreto Municipal de Bauru nº 13.711/2018, Anexo I – Glossário: “Beiral: prolongamento da cobertura que se sobressai das paredes externas da edificação; Marquise: Elemento da edificação construído em balanço em relação à fachada que pretende dar cobertura e proteção; Muro de arrimo: muro construído para conter maciço de terra, empuxo das águas de infiltração, sobrecarga de construção, sobreaterro e situações similares; Passeio Público: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.” A correspondência literal desses conceitos com os itens I, II, III e IV conduz à alternativa A.

Tema central: Glossário edilício municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide integralmente com a literalidade do Anexo I do Decreto nº 13.711/2018. O item I descreve marquise; o item II descreve muro de arrimo; o item III descreve passeio público; e o item IV descreve beiral. Não há espaço para interpretação ampliativa ou uso de linguagem técnica comum em lugar do glossário normativo municipal.
B
Errada
Está incorreta porque contraria três definições legais do glossário. O item I não é beiral, pois a definição legal de beiral é “prolongamento da cobertura que se sobressai das paredes externas da edificação”, correspondente ao item IV. O item II não é marquise, porque a definição legal de marquise é o elemento construído em balanço em relação à fachada para cobertura e proteção, correspondente ao item I. O item IV também não é muro de arrimo, já que muro de arrimo é a estrutura de contenção de maciço de terra, águas de infiltração, sobrecarga de construção, sobreaterro e situações similares, correspondente ao item II.
C
Errada
Está incorreta por inverter justamente os conceitos de marquise e beiral. Pelo glossário do Decreto nº 13.711/2018, o item I corresponde a marquise, não a beiral, porque menciona elemento construído em balanço em relação à fachada para cobertura e proteção. Já o item IV corresponde a beiral, não a marquise, porque trata do prolongamento da cobertura que se sobressai das paredes externas da edificação. Os itens II e III estão corretos, mas a inversão entre I e IV elimina a alternativa.
D
Errada
Está incorreta porque somente o item I coincide com o glossário. O item II não é beiral, pois a definição apresentada é a de muro de arrimo. O item III não é muro de arrimo, porque descreve a parte da via destinada ao trânsito de pedestres, isto é, passeio público. O item IV não é passeio público, pois trata de prolongamento da cobertura, que o glossário qualifica como beiral. Há, portanto, desconformidade múltipla com as definições literais do decreto.
Pegadinha da questão
A confusão real está na troca entre marquise e beiral: a banca explorou a semelhança intuitiva entre elementos de cobertura, mas o decreto distingue expressamente marquise como elemento em balanço ligado à fachada e beiral como prolongamento da cobertura que avança além das paredes externas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar definições técnicas de decreto ou código municipal, resolva por confronto literal com o glossário normativo.
  • Separe os conceitos próximos: marquise é elemento em balanço na fachada; beiral é prolongamento da cobertura.
  • Identifique palavras-chave de contenção estrutural para reconhecer muro de arrimo.
  • Se a definição mencionar parte da via destinada a pedestres e não a veículos, o termo é passeio público.

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