Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.209 questões
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Médico Clínico Geral
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador/Educador Social |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Fonoaudiólogo |
Q2307237
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico. III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos. IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
Assinale a correta:
I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico. III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos. IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
Assinale a correta:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Médico Clínico Geral
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador/Educador Social |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Fonoaudiólogo |
Q2307236
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão.
Assinale a alternativa correta:
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298913
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o
servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou
desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298898
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015,
dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Belmonte.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 43.
Art. 43 O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 43.
Art. 43 O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2298896
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015,
dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Belmonte.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 120.
Art. 120 Poderá ser concedida licença de até 04 (quatro) anos, sem remuneração, ao servidor para tratar de interesses particulares.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 120.
Art. 120 Poderá ser concedida licença de até 04 (quatro) anos, sem remuneração, ao servidor para tratar de interesses particulares.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2298866
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC,
em qualquer caso que exija o afastamento do servidor
para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2298857
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 052/2022 que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal, em seu Art. 20 descreve que o membro do
magistério efetivo designado para exercer a função de
diretor de escola, fará jus à gratificação por função,
observando os seguintes critérios e percentuais
incidentes sobre o valor do vencimento do cargo de
provimento efetivo, acrescido do valor a título de
progressão por referência, sobre esse assunto, julgue os
itens a seguir:
I.Escola com até 200 (duzentos) alunos: 30% (trinta) por cento.
II.Escola de 201 (duzentos e um) até 400 (quatrocentos) alunos: 40% (quarenta) por cento.
III.Escola com mais de 400 (quatrocentos) alunos: 50% (cinquenta) por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Escola com até 200 (duzentos) alunos: 30% (trinta) por cento.
II.Escola de 201 (duzentos e um) até 400 (quatrocentos) alunos: 40% (quarenta) por cento.
III.Escola com mais de 400 (quatrocentos) alunos: 50% (cinquenta) por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2298854
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime
Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma,
observe o conceito abaixo:
É a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os agentes públicos e o Município, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade.
Assinale a alternativa que representa corretamente o conceito.
É a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os agentes públicos e o Município, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade.
Assinale a alternativa que representa corretamente o conceito.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2298851
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 052/2022,
de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano
de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal, existem alguns mecanismos que
proporcionam o crescimento do servidor em função da
sua carreira, julgue esses mecanismos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294934
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294933
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada por junta médica oficial, é
denominada de
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294932
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo
desempenho das atribuições do cargo público ou da
função de confiança, sendo que será
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294931
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao
desempenho das atividades gerais e específicas do
Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
da Administração Direta representa
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294930
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos
servidores efetivos
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294929
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades
mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito
adquirido
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294928
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, a
Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária,
Operacional e Patrimonial do Município e das
entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2294927
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é
competência privativa do Munícipio
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil |
Q2294774
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de
2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos,
construções e edificações no município de
Joaçaba/SC e institui o código de edificações e dá
outras providências, em seu Capítulo II, trata de
definições a serem adotadas para esta finalidade.
Considerando as definições adotadas no Código de Edificações, avalie as afirmativas indicadas a seguir.
I. Afastamento – linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.
II. Alinhamento - distância entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, não considerada a projeção dos beirais, podendo ser frontal, lateral e fundos.
III. Área Total Construída - somatório das áreas de todos os pisos de uma edificação, cobertos, inclusive as áreas ocupadas por paredes e pilares.
IV. Índice de Aproveitamento - é calculado para expressar a área máxima da construção permitida; relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
V. Sobreloja - pavimento situado acima da loja, com acesso exclusivo através desta e sem numeração independente.
É correto o que se afirma em
Considerando as definições adotadas no Código de Edificações, avalie as afirmativas indicadas a seguir.
I. Afastamento – linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.
II. Alinhamento - distância entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, não considerada a projeção dos beirais, podendo ser frontal, lateral e fundos.
III. Área Total Construída - somatório das áreas de todos os pisos de uma edificação, cobertos, inclusive as áreas ocupadas por paredes e pilares.
IV. Índice de Aproveitamento - é calculado para expressar a área máxima da construção permitida; relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
V. Sobreloja - pavimento situado acima da loja, com acesso exclusivo através desta e sem numeração independente.
É correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil |
Q2294771
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar nº 433, de 16 de novembro de
2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do
espaço e o bem-estar público do município de
Joaçaba, - SC, código de posturas e dá outras
providências. Considerando a higiene dos lotes e das
edificações, avalie as afirmativas a seguir.
I. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
II. Nenhuma edificação situada em via pública dotada de rede de água e esgoto poderá ser habitada sem que esteja conectada a estas redes, sendo que as habitações situadas em vias sem a infraestrutura deverão ser dotadas de sistemas próprios de tratamento.
III. Os resíduos sólidos das edificações serão recolhidos em local apropriado e definido pela Municipalidade, para ser removido pelo serviço de limpeza pública ou por empresa concessionária.
IV. São considerados como lixo os resíduos industriais das fábricas ou oficinas, restos de materiais de construção, entulhos provenientes de demolições, terra, galhos de árvores, os quais serão transportados por conta da municipalidade.
É correto o que se afirma em
I. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.
II. Nenhuma edificação situada em via pública dotada de rede de água e esgoto poderá ser habitada sem que esteja conectada a estas redes, sendo que as habitações situadas em vias sem a infraestrutura deverão ser dotadas de sistemas próprios de tratamento.
III. Os resíduos sólidos das edificações serão recolhidos em local apropriado e definido pela Municipalidade, para ser removido pelo serviço de limpeza pública ou por empresa concessionária.
IV. São considerados como lixo os resíduos industriais das fábricas ou oficinas, restos de materiais de construção, entulhos provenientes de demolições, terra, galhos de árvores, os quais serão transportados por conta da municipalidade.
É correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil |
Q2294770
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019,
dispõe sobre normas relativas aos projetos,
construções e edificações no município de
Joaçaba/SC e institui o código de edificações e dá
outras providências. Essa Lei denomina residências
geminadas, duas ou mais unidades de residências
contíguas, com parede justaposta em alvenaria ou
material com isolamento acústico, não implicando
simetria bilateral.
Considerando as residências geminadas, de acordo com a Lei complementar nº 398/2019, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em residências geminadas é obrigatória a existência de, no mínimo, um acesso de veículos com largura máxima de 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros).
II. As residências geminadas devem ter, no máximo, 2 (dois) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido 1 (um) subsolo.
III. Em residências geminadas é obrigatório ter instalações elétricas, hidrossanitárias e complementares independentes.
IV. O lote das residências geminadas só poderá ser desmembrado quando cada unidade tiver dimensões de lote estabelecidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano e as residências, isoladamente estejam de acordo com este código e a lei de zoneamento de uso e ocupação do solo.
É correto o que se afirma em
Considerando as residências geminadas, de acordo com a Lei complementar nº 398/2019, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em residências geminadas é obrigatória a existência de, no mínimo, um acesso de veículos com largura máxima de 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros).
II. As residências geminadas devem ter, no máximo, 2 (dois) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido 1 (um) subsolo.
III. Em residências geminadas é obrigatório ter instalações elétricas, hidrossanitárias e complementares independentes.
IV. O lote das residências geminadas só poderá ser desmembrado quando cada unidade tiver dimensões de lote estabelecidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano e as residências, isoladamente estejam de acordo com este código e a lei de zoneamento de uso e ocupação do solo.
É correto o que se afirma em
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