Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 112

Q2431451

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Contador - edital 7 |

Q2431451 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela _________.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da _________ ; observada a __________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

A

Constituição Estadual, União, legislação federal.

B

Lei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó, legislação municipal.

C

Constituição Federal, Município, legislação estadual.

D

Lei Estadual, Constituição Federal, legislação estadual.

E

Lei Orgânica do Município de Timbó, Estado, legislação municipal.

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Q2426115

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Professor de Voleibol - Programa Atleta na Escola) |

Q2426115 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I.Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II.A remuneração recebida no período em que estiver afastado não será contada para fins de cálculo de aposentadoria.

III.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

IV.Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

V.Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

VI.Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Qual dos itens acima NÃO está correto?

A

O item II.

B

O item III.

C

O item I.

D

O item V.

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Q2350325

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Atendente de Consultório Dentário |

Q2350325 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica de Lajeado Grande.

Qual dos seguintes itens é de iniciativa exclusiva do Prefeito?

A

Leis sobre educação municipal.

B

Leis sobre regulamentação do comércio local.

C

Leis sobre zoneamento urbano.

D

Leis sobre criação de cargos públicos na administração direta e autarquias.

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Q2350324

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Atendente de Consultório Dentário |

Q2350324 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica de Lajeado Grande.

Em qual situação a Lei Orgânica não pode ser emendada?

A

Durante o recesso parlamentar.

B

Na vigência do estado de sítio ou de intervenção no Município.

C

Quando o Prefeito estiver fora do país.

D

Durante o período eleitoral.

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Q2350323

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Atendente de Consultório Dentário |

Q2350323 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica de Lajeado Grande.

Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?

A

Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

B

Maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

C

Dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

Unanimidade dos membros da Câmara Municipal.

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Q2350322

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Atendente de Consultório Dentário |

Q2350322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos de Lajeado Grande.

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração, para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até:

A

6 meses consecutivos.

B

1 ano consecutivo.

C

2 anos consecutivos.

D

4 anos consecutivos.

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Q2350321

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Atendente de Consultório Dentário |

Q2350321 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos de Lajeado Grande.

A remuneração das férias do servidor público, acrescida de _______, será calculada com base na remuneração do cargo ocupado na data de sua concessão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

dois quintos.

B

metade.

C

dois quintos.

D

um terço.

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Q2350280

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.

É a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O excerto acima se refere ao conceito de:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

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Q2350279

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350279 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?

A

A bandeira, o escudo e o hino municipal.

B

O brasão de armas, a flâmula oficial e a canção cívica.

C

O selo municipal, a coroa cívica e a marcha municipal.

D

A árvore genealógica, o lema e a bandeira heráldica.

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Q2350278

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350278 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são os fundamentos que regem o Município?

A

Autonomia, justiça social, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

B

Democracia direta, eficiência administrativa e transparência.

C

Desenvolvimento sustentável, igualdade de gênero e inovação tecnológica.

D

Cooperação intermunicipal, participação cidadã e desenvolvimento econômico.

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Q2350237

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Psicólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Assistente Social |

Q2350237 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.

De acordo com as normas para serviço extraordinário, se um servidor do município é requisitado para trabalhar além do seu horário regular em um sábado para atender uma situação excepcional, qual é o limite máximo de horas que ele pode trabalhar nesse dia? Desconsidere hipótese de plantão.

A

2 horas.

B

4 horas.

C

6 horas.

D

8 horas.

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Q2350236

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Psicólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Assistente Social |

Q2350236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.

As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa ou judicial que não caiba recurso. As reposições ou indenizações serão feitas em parcelas mensais cujo valor não exceda ________ da remuneração ou provento, salvo autorização por escrito do Servidor para desconto maior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

5%.

B

15%.

C

30%.

D

20%.

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Q2323713

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente Administrativo |

Q2323713 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

A

Após dez anos de efetivo exercício.

B

Após dois anos de efetivo exercício.

C

Após cinco anos de efetivo exercício.

D

Após três anos de efetivo exercício.

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Q2323663

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Inglês) |

Q2323663 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará alguns requisitos. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um deles?

A

A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

B

A decisão imperativa do chefe do Poder Executivo Municipal.

C

Os requisitos para a investidura.

D

O local de trabalho.

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Q2316081

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 4, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o cargo e sua explicação:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 1 − 3.

B

2 − 3 − 1

C

1 − 2 − 3.

D

1 − 3 − 2.

E

3 − 1 − 2.

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Q2316079

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2316078

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as):
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

II e V, apenas.

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Q2316074

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os seguintes profissionais:

A

Coordenador Pedagógico e Professor.

B

Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.

C

Professor e Professor Auxiliar

D

Coordenador Pedagógico, Professor e Professor Auxiliar.

E

Coordenador Pedagógico, Professor, Professor Auxiliar, Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.

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Q2316073

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316073 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 1º, a lei ordinária que estabelece o Plano Municipal de Educação tem duração de um:

A

Quinquênio.

B

Triênio.

C

Decênio.

D

Quadriênio.

E

Sexênio.

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Q2309601

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Inglês - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Física - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Nutricionista - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Médico Clínico Geral - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Fisioterapeuta - PSS | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Enfermeiro - PSS |

Q2309601 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas.

A

Aprovado – Efetivo – Três anos.

B

Nomeado – Temporário ou Efetivo – 36 meses.

C

Nomeado – Efetivo – 24 meses.

D

Aprovado – Temporário ou Efetivo – 24 meses.

E

Nomeado – Efetivo – 36 meses.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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