Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, art. 188: "Art. 188 O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:
I – acesso à terra e aos meios de produção;
II – condições dignas de trabalho, saneamento, moradia alimentação, educação, transporte e lazer;
III – respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
IV – opção ao tamanho da prole;
V – acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;
VI – proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados." Como os itens I a VI do enunciado reproduzem exatamente esse rol legal, todos estão corretos, o que conduz necessariamente à alternativa D.

• Quando a questão indicar artigo específico de lei orgânica, resolva por confronto literal com o dispositivo antes de aplicar noções gerais de saúde pública.
• Se o enunciado reproduz vários incisos de um artigo, verifique se a norma traz exatamente o mesmo rol completo; nesse caso, alternativas parciais tendem a estar erradas.
• Não exclua item por estranhamento temático se ele estiver expressamente previsto no texto normativo local.