Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.477 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |
Q4151518
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n.º 559, de 12 de
setembro de 2022, que institui medidas de
desburocratização e simplificação do ambiente de
negócios, formalização e funcionamento de empresários
e pessoas jurídicas no âmbito do Município de
Timbó/SC, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |
Q4151510
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei
Complementar n.º 01, de 22 de outubro de 1993,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |
Q4151501
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário Municipal - Lei
Complementar n.º 142, de 21 de dezembro de 1998,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106794
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar n° 37/2011 que estabelece o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, é considerado servidor aquela pessoa legalmente investida em cargo público. Dentre os deveres e responsabilidades do servidor público, julgue os itens a seguir:
I. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.
II. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.
III. O servidor receberá gratificação natalina.
IV. Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecido, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos.
V. Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.
Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS relativos aos deveres e responsabilidades do servidor público.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106785
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No Código de Postura do Município de Barra Bonita/SC
tem-se determinado que as vias e logradouros públicos
urbanos do Município de Barra Bonita devem ser
utilizados para o fim básico a que se destinam,
respeitadas as limitações e restrições. Diante do
exposto, marque a alternativa onde o munícipe NÃO
poderá realizar essa atividade sem ter sido autorizado
pela Municipalidade ou órgão competente.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106782
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a (X), prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.
Fonte: Lei Complementar n° 37/2011.
Substitua corretamente o (X) da frase acima pela alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4106699
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Emancipação Política Administrativa que resultou na
elevação do distrito de Barra Bonita à condição de
município o separou da cidade de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4106698
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC a fixação
dos padrões de vencimento e dos demais componentes
do sistema remuneratório observará critérios, entre os
quais NÃO consta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4106679
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de
acidente em serviço que resulte em invalidez
permanente o servidor terá direito a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4014635
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015,
dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Belmonte.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
À luz do que institui a Lei enunciada - TÍTULO I - CAPÍTULO II - DO CONCURSO PÚBLICO − marque o parágrafo que não está em conformidade com o caput do Art. 8º.
Art. 8º O concurso respeitará a natureza e a complexidade do cargo, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuser o respectivo Edital.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte
À luz do que institui a Lei enunciada - TÍTULO I - CAPÍTULO II - DO CONCURSO PÚBLICO − marque o parágrafo que não está em conformidade com o caput do Art. 8º.
Art. 8º O concurso respeitará a natureza e a complexidade do cargo, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuser o respectivo Edital.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Inglês |
Q4014290
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Belmonte/SC (2015), julgue as
sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS
(F):
1.(__)O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.
2.(__)A exoneração por iniciativa da autoridade competente ocorre quando o servidor toma posse ou entra em exercício no prazo legal.
3.(__)Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a quatro horas diárias, tendo como limite total o máximo de 80 (oitenta) horas mensais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
1.(__)O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.
2.(__)A exoneração por iniciativa da autoridade competente ocorre quando o servidor toma posse ou entra em exercício no prazo legal.
3.(__)Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a quatro horas diárias, tendo como limite total o máximo de 80 (oitenta) horas mensais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |
Q3994495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, analise excerto abaixo:
"Condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade".
Disponível em: https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/89/text
A definição refere-se a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Matemática |
Q3988302
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos algumas das vantagens que poderão ser pagas ao funcionário, além do vencimento, segundo o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do município de Guarujá do Sul/SC.
I.Ajuda de custo e diárias.
II.Diárias e indenizações.
III.Abono família e auxílio doença.
IV.Gratificação/adicionais e abono família.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q3892580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que para
ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de
interesse específico do Município, do distrito, do
subdistrito ou do bairro o Prefeito Municipal poderá:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |
Q3733115
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o
município poderá realizar obras e serviços de interesse
comum mediante convênio com o Estado, a União ou
entidades particulares ou mediante:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3731387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC define os princípios
fundamentais que regem o município. Qual das
alternativas abaixo NÃO cita um destes princípios?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3731386
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a conversão de férias em dinheiro, ressalvados os
casos previstos na legislação federal, a Lei Orgânica de
Itapiranga/SC diz que.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Otorrinolaringologista - Edital nº 3 |
Q3710353
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em
seu artigo 11:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auxiliar de Enfermagem
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |
Q3701855
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha e suas atualizações,
no que tange às Vantagens que podem ser pagas ao servidor, analise as afirmativas.
I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 15% (quinze) por cento sobre o vencimento do cargo.
IV. O direito ao adicional insalubridade e periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Médico ou Engenheiro do Trabalho.
Está correto o que se afirma em:
I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 15% (quinze) por cento sobre o vencimento do cargo.
IV. O direito ao adicional insalubridade e periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Médico ou Engenheiro do Trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Enfermeiro
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo |
Q3701827
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha, no que tange à competência
privativa do município, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Dispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da legislação municipal.
( ) Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, observadas as normas federais pertinentes.
( ) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
( ) Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Dispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da legislação municipal.
( ) Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, observadas as normas federais pertinentes.
( ) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
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