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Q2394493

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social Educacional | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Ensino Religioso | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Filosofia (Cidadania Ética para Anos Iniciais) | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Geografia | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Língua Portuguesa | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Psicólogo Educacional | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Anos Iniciais | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Arte | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Educação Infantil |

Q2394493 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apresenta em seu artigo 3º que:

São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:

1. Docência.
2. Pesquisa.
3. Suporte pedagógico.
4. Extensão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2394489

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Q2394489 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República, a Constituição do Estado de Santa Catarina, assim como a Lei Orgânica do Município de Brusque, reger-se-á pelos princípios da democracia e da:

Alternativas

Aristocracia.

Autonomia.

Diplomacia.

Meritocracia.

Heteronomia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2316081

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 4, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o cargo e sua explicação:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas

2 − 1 − 3.

2 − 3 − 1

1 − 2 − 3.

1 − 3 − 2.

3 − 1 − 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

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Q2316079

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II, III e IV.

II, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2316078

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as):
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:

Alternativas

I, III e IV, apenas.

I, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

II e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2316074

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os seguintes profissionais:

Alternativas

Coordenador Pedagógico e Professor.

Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.

Professor e Professor Auxiliar

Coordenador Pedagógico, Professor e Professor Auxiliar.

Coordenador Pedagógico, Professor, Professor Auxiliar, Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2316073

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316073 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 1º, a lei ordinária que estabelece o Plano Municipal de Educação tem duração de um:

Alternativas

Quinquênio.

Triênio.

Decênio.

Quadriênio.

Sexênio.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q94641

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |

Q94641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Brusque, o direito de a Administração Municipal promover ação disciplinar prescreverá:

Alternativas

( ) em seis meses, quanto à advertência.

( ) em três meses, quanto à censura.

( ) em um ano, quanto à suspensão.

( ) em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

( ) em três anos, quanto às infrações puníveis com cassação da aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

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Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

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Q94640

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |

Q94640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto na Lei Complementar n^o 147, de 25 de setembro de 2009, assinale a alternativa correta acerca “Do Processo Disciplinar”:

Alternativas

( ) O prazo para conclusão da instrução não excederá 120 (cento e vinte dias), contados da data de publicação do ato de instauração do processo.

( ) A defesa do acusado poderá ser promovida por advogado constituído ou por defensor público ou dativo, proibida a defesa pela própria parte interessada.

( ) Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da penalidade aplicada.

( ) A juntada de documentos realizar-se-á necessariamente dentro do prazo de apresentação da defesa.

( ) Aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar o Código Penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

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Q94638

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |

Q94638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É correto afrmar acerca “Dos Orçamentos”, con- forme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque:

Alternativas

( ) O orçamento anual compreenderá as alterações na legislação tributária.

( ) É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários originais ou adicionais.

( ) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa do poder Legislativo.

( ) O plano plurianual compreenderá as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.

( ) As diretrizes orçamentárias compreenderão os gastos com a execução de programas de duração continuada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q94637

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |

Q94637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.

Alternativas

( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

( ) O Município de Brusque integra a República Federativa do Brasil e tem como fundamento a participação popular.

( ) O exercício do poder sempre pressupõe a legalidade, a moralidade e a discussão democrática.

( ) Distritos são as porções contínuas e contíguas do território do Município, representando meras divisões geográfcas deste.

( ) Constituem símbolos do Município de Brusque a bandeira, o hino e o brasão, não podendo a lei estabelecer outros símbolos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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Respostas

23: C

24: B

25: B

26: A

27: D

28: B

29: C

30: A

31: C

32: B

33: C

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