Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3902484
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3902484 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta. 
I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.
II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.
III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.
IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.
Alternativas
Q3902483
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3902483 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.
O estágio probatório consiste em período de três anos no qual o servidor será avaliado e serão apurados os fatores necessários para a sua confirmação no cargo. São considerados quesitos para permanência no cargo, segundo o art. 39 do referido estatuto:
I. Capacidade de iniciativa.
II. Uso adequado de equipamentos e materiais.
III. Zelo pela função.
IV. Urbanidade no trato urbano.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3902482
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3902482 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.
O referido estatuto considera atividades e operações insalubres aqueles serviços que, em razão de natureza própria, expõem os servidores, direta ou indiretamente, a agentes:
Alternativas
Q3878787
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878787 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de São José do Divino:
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de ......... da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado: 
Alternativas
Q3878784
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878784 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de São José do Divino:
São símbolos do munícipio, representativos de sua cultura e história: EXCETO:
Alternativas
Q3878781
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878781 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
A mesa da Câmara Municipal, com mandato de 2(dois) anos permitida a reeleição, na eleição subsequente, compor-se-á de, EXCETO:
Alternativas
Q3828660
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828660 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta.


 I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.

II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.

III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.

IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.

Alternativas
Q3828659
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828659 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para responder à questão considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.


 O estágio probatório consiste em período de três anos no qual o servidor será avaliado e serão apurados os fatores necessários para a sua confirmação no cargo. São considerados quesitos para permanência no cargo, segundo o art. 39 do referido estatuto: 


 I. Capacidade de iniciativa.

II. Uso adequado de equipamentos e materiais.

III. Zelo pela função.

IV. Urbanidade no trato urbano.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q3827142
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Turma/Eventual/ Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3827142 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Gerais/MG, qual das alternativas abaixo cita um caso que NÃO consta entre os que resultam na suspensão do servidor? 
Alternativas
Q3827093
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Campos Gerais , Lei nº 3.184 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ensino Religioso |
Q3827093 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3826846
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/História |
Q3826846 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3826545
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Geografia |
Q3826545 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3820267
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ciências |
Q3820267 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3819141
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Matemática |
Q3819141 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto.
Alternativas
Q3818992
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei Orgânica do Município de Uberaba ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Língua Inglesa |
Q3818992 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto.
Alternativas
Q3818126
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Campos Gerais , Lei nº 3.184 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Língua Portuguesa |
Q3818126 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3817162
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Educação Física |
Q3817162 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q4019350
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |
Q4019350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Câmara Municipal de Bom Despacho exerce, entre outras, a seguinte função: 
Alternativas
Q3997425
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Biólogo |
Q3997425 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na lei 1.561/96, na subseção que trata dos projetos de loteamentos, são exigências estabelecidas, exceto:
Alternativas
Q3997415
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Biólogo |
Q3997415 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Lei 1.561/1996 a subseção III, Da Fauna, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: C
25: C
26: D
27: A
28: D
29: A
30: B
31: A
32: D
33: A
34: A
35: C
36: C
37: B
38: B
39: C
40: B
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