São considerados efetivo exercício os afastamentos do servid...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Educador Físico I e II |

Q4183574 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São considerados efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:

comparecer em juízo, pelo tempo que se fizer necessário.

licença para realização de missão ou estudo de interesse da administração, em outros pontos do território nacional ou no exterior, concedida, expressamente, pelo Chefe do Poder Executivo.

licença para tratar de interesses particulares.

provas de competições desportivas, quando o afastamento for autorizado pelo chefe do Poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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