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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Questões Discursivas

Foram encontradas 2.718 questões

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Q4184671
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184671 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Marque a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q4184669
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184669 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
De acordo com o Art. 254, a revisão do processo administrativo disciplinar pode resultar em: 
Alternativas
Q4184666
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184666 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Conforme o Art. 250, o processo administrativo disciplinar pode ser revisto: 
Alternativas
Q4184640
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo |
Q4184640 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Conforme o Art. 247, o prazo de decadência para punir infração que enseja pena de advertência é de:
Alternativas
Q4184639
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo |
Q4184639 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
De acordo com o Art. 254, a revisão do processo administrativo disciplinar pode resultar em:
Alternativas
Q4184637
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo |
Q4184637 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Conforme Art. 252, o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar é dirigido ao Prefeito. Se deferido, o processo deve ser instaurado em até:
Alternativas
Q4184180
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |
Q4184180 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 176, marque a opção que cita penas disciplinares:
Alternativas
Q4184176
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |
Q4184176 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São considerados efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:
Alternativas
Q4184150
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Servente Escolar |
Q4184150 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 176, marque a opção que cita penas disciplinares: 
Alternativas
Q4183712
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183712 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
De acordo com o art. 5º, os cargos efetivos que são considerados isolados, são classificados dessa forma em razão de: 
Alternativas
Q4183711
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a opção que NÃO corresponde um fator de avaliação: 
Alternativas
Q4183709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Conforme o Art. 247, o prazo de decadência para punir infração que enseja pena de advertência é de: 
Alternativas
Q4183708
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183708 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
De acordo com o Art. 254, a revisão do processo administrativo disciplinar pode resultar em: 
Alternativas
Q4183707
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183707 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Com base no §1º do Art. 252,complete:
A comissão deve iniciar o processo em _____ dias e concluí-lo em até ____dias, podendo prorrogar por igual prazo. 
Alternativas
Q4183706
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183706 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Conforme Art. 252, o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar é dirigido ao Prefeito. Se deferido, o processo deve ser instaurado em até: 
Alternativas
Q4183705
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183705 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Conforme o Art. 250, o processo administrativo disciplinar pode ser revisto:
Alternativas
Q4183704
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183704 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
De acordo com o §3º, a contagem do prazo de 12 meses para nova concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família começa a contar a partir de qual data? 
Alternativas
Q4183703
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q4183703 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Com base no Art. 100(Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família) e seus parágrafos, qual é o prazo total máximo de licença, incluindo prorrogações, que pode ser concedido ao servidor no período de 12 meses? 
Alternativas
Q4183576
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Educador Físico I e II |
Q4183576 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
Conforme Art. 80 do Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas, após 12 meses de efetivo exercício e ter de 06 a 14 dias de faltas injustificadas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção: 
Alternativas
Q4183574
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Educador Físico I e II |
Q4183574 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
São considerados efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: B
5: B
6: B
7: D
8: C
9: D
10: B
11: C
12: B
13: B
14: A
15: B
16: B
17: C
18: C
19: C
20: C
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