Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3995567 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Ética do Município de Bom Despacho, o servidor público deve, no atendimento ao cidadão:
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Q3995566 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei 1.321/1.991 o servidor poderá faltar ao serviço sem prejuízo da remuneração por até:
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Q3995565 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 10/2009 (Estatuto do Magistério do Município de Bom Despacho), considera-se integrante do magistério o servidor que exerce: 
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Q3995237 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei 1.321/1.991 o servidor deverá comunicar à autoridade superior:
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Q3995236 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar 10/2.009, ao profissional do magistério em efetivo exercício são assegurados:
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Q3995121 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei n° 2.926/2023, o Sistema Municipal de Ensino de Bom Despacho compreende:
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Q3995120 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho, será considerado como de efetivo exercício o afastamento do servidor em virtude de:
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Q3995094 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar 10/2.009 sobre a acumulação de cargos públicos no magistério municipal, é correto afirmar que: 
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Q3975662 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na hipotética situação abaixo, analise as afirmações e aponte aquela que se encontra correta, conforme prevê a lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP:
O vice prefeito e o prefeito da cidade, eleitos há 2 anos e 6 meses, dirigindo-se para um determinado bairro da cidade para participarem da inauguração de uma creche, faleceram tragicamente em um acidente de carro, vagando simultaneamente os dois cargos. Nesse caso, é certo que: 
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Q3954912 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 63/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo. Considerando o quinquênio, previsto na Resolução citada, analise o seguinte fragmento de texto:

O quinquênio de que trata a resolução corresponde a _______do vencimento do cargo em que o servidor se encontra, devidamente corrigido. É vedada a acumulação de quinquênio com qualquer outro adicional por tempo de serviço, exceto com aquele de progressão ______________ por merecimento, de que trata a seção I da resolução. O quinquênio se incorpora __________________ ao vencimento do servidor em sua carreira. 

As palavras que completam corretamente as lacunas do fragmento de texto apresentado, na ordem, são:
Alternativas
Q3954910 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 69/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências, ao tratar das qualificações, atribuições, critérios para habilitação e jornada de trabalho do quadro de pessoal. Fundamentado na Resolução 69/2025, a seguir, são apresentadas afirmativas sobre atribuições do cargo de motorista. Classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Participar de cursos especiais para pilotos de veículos.
( ) Manter-se informado de todas as leis de vigentes.
( ) Usar impreterivelmente os equipamentos de segurança do veículo.
( ) Conduzir e zelar do veículo que lhe foi confiado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas
Q3954907 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 65/2025 disciplina sobre o uso do veículo oficial. Segundo esse documento, o veículo oficial tem como objetivo servir aos vereadores e aos servidores, nos atos de representação do poder legislativo. Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:

I- O veículo oficial pode ser conduzido por todo o quadro de pessoal da Câmara.
II- O motorista é responsável por manter organizado o registro da documentação de utilização do veículo.
III- O uso de veículo oficial em benefício particular ou de terceiros é vedado.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 
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Q3954752 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, no cargo em que for investido ou enquadrado. De acordo com este documento, qual afirmativa a seguir sobre o quinquênio está CORRETA
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Q3954747 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A educação que foi desenvolvida no Brasil, durante os três séculos de colonização, era restrita, inicialmente, a alguns filhos de colonos e a índios aldeados. Predominavam as escolas ligadas à Igreja, sobretudo às ordens religiosas. Os jesuítas, franciscanos, carmelitas, dominicanos e beneditinos, principalmente, cuidavam da educação e da instrução em seus colégios e conventos. Sobre a educação no Distrito de Morro da Garça (MG), qual das afirmativas a seguir está de acordo com Boaventura Leite (1987), em seu livro “Morro da Garça: no centenário da Paróquia e da Matriz”? 
Alternativas
Q3954744 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 65/2025 disciplina sobre o uso de veículo oficial. Segundo esse documento, o veículo oficial tem como objetivo servir aos vereadores e aos servidores, nos atos de representação do poder legislativo. Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:

I- O veículo oficial dever ser conduzido por servidor do quadro de pessoal, investido no quadro de motorista.
II- Compete ao setor didático manter organizado o registro da documentação de utilização do veículo.
III- As multas aplicadas, em decorrência da má conservação do veículo, são de responsabilidade do legislativo municipal.
IV- A liberação do veículo oficial obedece à ordem alfabética dos requerimentos, salvo em caso de urgência devidamente comprovada.
V- É vedado o uso de veículo oficial em benefício público ou de terceiros.

Estão CORRETAS as afirmativas 
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Q3916301 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Análise as asserções abaixo sobre a educação e tecnologia em Contagem (MG):
I.As escolas da rede municipal de Contagem (MG) vêm passando por um processo de modernização tecnológica que favorece a inovação pedagógica e a inclusão digital.
PORÉM
II.A Prefeitura não vai realizar investimentos em equipamentos digitais ou programas de capacitação docente para o uso de tecnologias na rede pública, será fomentado para que os próprios colaboradores busquem atualizações e capacitação.
Sobre as asserções apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3915147 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Análise as asserções abaixo sobre a educação e tecnologia em Contagem (MG):

I.As escolas da rede municipal de Contagem (MG) vêm passando por um processo de modernização tecnológica que favorece a inovação pedagógica e a inclusão digital.

PORÉM

II.A Prefeitura não vai realizar investimentos em equipamentos digitais ou programas de capacitação docente para o uso de tecnologias na rede pública, será fomentado para que os próprios colaboradores busquem atualizações e capacitação.

Sobre as asserções apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3914965 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Análise as asserções abaixo sobre a educação e tecnologia em Contagem (MG):

I.As escolas da rede municipal de Contagem (MG) vêm passando por um processo de modernização tecnológica que favorece a inovação pedagógica e a inclusão digital.

PORÉM

II.A Prefeitura não vai realizar investimentos em equipamentos digitais ou programas de capacitação docente para o uso de tecnologias na rede pública, será fomentado para que os próprios colaboradores busquem atualizações e capacitação.

Sobre as asserções apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3907694 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um cidadão aprovado em concurso público para cargo efetivo no Município de Contagem inicia o exercício de suas funções, submetendo-se ao estágio probatório previsto em lei. Durante esse período, sua atuação é avaliada conforme critérios legais, visando verificar sua aptidão para o serviço público. Esse procedimento é fundamental para a consolidação do vínculo funcional. À luz da Lei Municipal nº 2.160/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3907576 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um cidadão aprovado em concurso público para cargo efetivo no Município de Contagem inicia o exercício de suas funções, submetendo-se ao estágio probatório previsto em lei. Durante esse período, sua atuação é avaliada conforme critérios legais, visando verificar sua aptidão para o serviço público. Esse procedimento é fundamental para a consolidação do vínculo funcional. À luz da Lei Municipal nº 2.160/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: B
5: C
6: C
7: B
8: A
9: B
10: A
11: C
12: D
13: E
14: A
15: B
16: B
17: D
18: D
19: B
20: D