Um servidor deixa de declarar conflito de
interesses ao participar de processo de aquisição
de materiais em sua unidade. À luz do Código
de Ética municipal, a conduta pode ser:

Question

Um servidor deixa de declarar conflito de
interesses ao participar de processo de aquisição
de materiais em sua unidade. À luz do Código
de Ética municipal, a conduta pode ser: Alternativa A: Considerada sem relevância. Ou Alternativa B: Excluída se o servidor estiver de férias. Ou Alternativa C: Justificável por conveniência interna. Ou Alternativa D: Violação ética passível de sanção
administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Violação ética passível de sanção
administrativa. Gabarito: DFundamento decisivo: Nos termos do art. 37, caput, da Constituição da República, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; como o servidor participou de processo de aquisição de materiais e deixou de declarar conflito de interesses, a conduta afronta esses princípios e configura violação ética passível de sanção administrativa.Tema central: Conflito de interessesAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a omissão de conflito de interesses em processo de aquisição não é juridicamente irrelevante. Ao contrário, atinge a imparcialidade exigida do agente público e viola os princípios do art. 37, caput, da Constituição, especialmente impessoalidade e moralidade.BErradaEstá errada porque o fato de o servidor estar de férias não constitui causa jurídica de exclusão da infração. A base decisiva é que ele participou do processo; se participou e omitiu o conflito, subsiste a violação ética. Não há base normativa, na decisão fornecida, para considerar férias como excludente automática.CErradaEstá errada porque conveniência interna não autoriza descumprir deveres vinculantes de impessoalidade e moralidade. Interesse administrativo alegado de forma genérica não legitima ocultação de conflito de interesses nem afasta a ilicitude ética da conduta.DCertaA alternativa D está certa porque a não declaração de conflito de interesses em procedimento de aquisição pública afronta diretamente os deveres de impessoalidade e moralidade administrativa. Como se trata de conduta funcional com potencial de comprometer a lisura da decisão administrativa, ela não é neutra nem tolerada pelo regime ético-administrativo, podendo gerar responsabilização e sanção administrativa.Pegadinha da questãoA banca explorou três falsas saídas: tratar a omissão como irrelevante, supor que férias excluem automaticamente a infração e admitir conveniência interna como justificativa para afastar o dever de declarar conflito de interesses.Dica para questões semelhantesEm procedimento de aquisição pública, sempre verifique se a conduta preserva impessoalidade e moralidade administrativa.Se houver conflito de interesses omitido, a tendência jurídica é reconhecer infração ética passível de apuração administrativa, mesmo sem prova de vantagem econômica concreta.Circunstâncias pessoais do servidor, como férias, não afastam a irregularidade se o enunciado afirmar que ele participou do ato administrativo.Alegações de conveniência interna não prevalecem contra princípios constitucionais vinculantes do art. 37, caput.

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Um servidor deixa de declarar conflito de interesses ao par...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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