De acordo com o Estatuto do Magistério do Município de Bom ...

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Q3995395
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |
Q3995395 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto do Magistério do Município de Bom Despacho, a progressão na carreira corresponde:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 10/2009 do Município de Bom Despacho, art. 91: "Art. 91. Progressão é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao padrão de vencimento subseqüente na carreira." Como o enunciado pede o conceito de progressão na carreira, a definição legal literal conduz à alternativa C.

Tema central: Progressão na carreira
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 91 não define progressão como mudança de cargo. O conceito legal é a passagem ao padrão de vencimento subsequente na carreira.
B
Errada
Incorreta. Mudança de nível corresponde à promoção, e não à progressão, conforme a distinção entre o art. 91 e o art. 95 da Lei Complementar Municipal nº 10/2009.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o conceito legal de progressão no Estatuto do Magistério de Bom Despacho: passagem ao padrão de vencimento subsequente na carreira, e não mudança de cargo, função ou nível.
D
Errada
Incorreta. A lei não conceitua progressão como mudança de função, mas como passagem ao padrão de vencimento subsequente.
Pegadinha da questão
A confusão entre progressão e promoção, especialmente pela troca entre "padrão de vencimento" e "nível".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir o conceito de progressão ou promoção, confira se o estatuto separa "padrão de vencimento" de "nível".
  • Se a alternativa reproduzir literalmente o dispositivo legal, ela tende a ser a correta em questões conceituais.
  • No Estatuto de Bom Despacho, progressão e promoção são institutos distintos de desenvolvimento na carreira.

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