Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q4085890 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do município, são poderes independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q4079733 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 173 do Estatuto dos Servidores Públicos de Brazabrantes, define as penas disciplinares impostas aos servidores públicos. Não faz parte do rol a seguinte penalidade:
Alternativas
Q4079732 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Brazabrantes, são deveres do servidor:

(I) manter espirito de cooperação e solidariedade com os colegas;
(II) zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
(III) lealdade as instituições que servir;
(IV) recusar fé a documentos públicos;
(V) atuar como procurador ou intermediário, junto a órgãos públicos.

Estão corretos:
Alternativas
Q4079609 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a educação, podemos afirmar corretamente que:
Alternativas
Q4069302 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito da organização legal dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, é correto afirmar que considera-se: 
Alternativas
Q4069301 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q4069300 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pieres do Rio, é correto afirmar que lhe compete fiscalização da despesa pública e gestão patrimonial, sem prejuízo da atuação dos vereadores e das demais comissões, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e emitir parecer sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, sobre:
Alternativas
Q4069299 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Dentre os atos a seguir descritos, qual deles não constitui competência do Presidente, nas atividades internas da Câmara Municipal de Pires do Rio? 
Alternativas
Q4069247 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando a Lei complementar que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira:
Alternativas
Q4069245 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no artigo 51 da Lei Orgânica, complete as lacunas:


“Os cargos públicos serão criados por________, no âmbito do Poder_________, e por resolução, no âmbito do Poder__________, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

Alternativas
Q4068664 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando a Lei complementar que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira: 
Alternativas
Q4068662 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no artigo 51 da Lei Orgânica, complete as lacunas:



“Os cargos públicos serão criados por________, no âmbito do Poder_________, e por resolução, no âmbito do Poder__________, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

Alternativas
Q4068661 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Nesse caso, segundo a lei, pode ser cumulado: 
Alternativas
Q4068655 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação as atribuições da Mesa e do Presidente da Câmara, segundo a lei Orgânica é competência da Mesa: 
Alternativas
Q4068624 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica estabelece que para todas as decisões descritas nas alternativas abaixo é necessário o voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara, exceto para: 
Alternativas
Q4068623 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, perderá o mandato, o vereador que: 
Alternativas
Q4068609 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica estabelece que para todas as decisões descritas nas alternativas abaixo é necessário o voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara, exceto para:
Alternativas
Q4068608 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, perderá o mandato, o vereador que: 
Alternativas
Q4056081 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Lei Municipal de Regularização Fundiária – Lei n. 7.143/2021, notadamente, sobre os institutos da Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse, marque a assertiva correta:
Alternativas
Respostas
941: C
942: B
943: D
944: B
945: B
946: C
947: B
948: D
949: A
950: A
951: B
952: A
953: B
954: C
955: B
956: C
957: C
958: C
959: C
960: C