Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q4056039 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4056038 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da competência das Procuradorias Especializadas da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde, considerando as disposições da Lei n. 5.564/2009, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4056037 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4056036 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Organização Social ABC pretende se qualificar como Organização Social na área da Saúde no município de Rio Verde/GO. Nos termos da Lei Municipal n. 6.964/2019, o ato constitutivo da Organização Social é documento específico para habilitação à qualificação da entidade. Assim, o ato constitutivo da Organização Social deve dispor sobre:
Alternativas
Q4056035 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar n. 182/2020, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Entidades que a integram e o seu quadro de Cargos de Confiança (CC), Cargos de Provimento em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4056034 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde é órgão integrante da administração direta municipal e tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico do município, competindo-lhe:

I. Efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, ainda que referido ato contrarie o interesse público.
II. Promover, privativamente, a cobrança da dívida ativa municipal.
III. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Município de Rio Verde - GO, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
IV. Promover as ações judiciais necessárias à defesa dos interesses do Município.
V. Prestar assessoramento jurídico apenas aos entes da administração direta do Município.

Analisando as afirmações acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4056033 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca do estágio probatório, considerando as disposições da Lei Municipal n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4056032 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Verde, é correto afirmar que é atribuição privativa do município:
Alternativas
Q4007697 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, qual das alternativas não é considerada uma pena disciplinar?
Alternativas
Q4007695 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4007694 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4007693 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4001239 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4000842 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, cabe privativamente ao Município:
I. aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e em desenvolvimento do ensino, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado;
II. sinalizar as vias urbanas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização;
III. conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e similares, bem como fixar condições e horários para aquele funcionamento, respeitada a legislação do trabalho;
IV. dispor sobre o serviço funerário e cemitérios, administrando aqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a associações religiosas e de exploração de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q4000841 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Mossâmedes: 
Alternativas
Q4000824 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, será concedida licença, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo desde que observados os requisitos legais, nas seguintes hipóteses:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
II. Licença para tratar de interesse particular;
III. Licença-prêmio;
IV. Licença para o desempenho de mandado classista.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000728 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:
I. A nacionalidade brasileira
II. Ser alfabetizado.
III. O domicílio eleitoral na circunscrição.
IV. A filiação partidária.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000727 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, será concedida licença, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo desde que observados os requisitos legais, nas seguintes hipóteses:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença para tratar de interesse particular.
III. Licença-prêmio.
IV. Licença para o desempenho de mandado classista.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 1.217/2019, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal do Município de Mossâmedes/GO. Segundo as disposições desta Lei, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:
I. A idade mínima de 24 (vinte e quatro) anos.
II. A nacionalidade brasileira ou naturalizado.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2680639 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:

Alternativas
Respostas
961: C
962: D
963: A
964: X
965: D
966: C
967: A
968: B
969: D
970: C
971: A
972: D
973: C
974: C
975: C
976: B
977: A
978: B
979: C
980: B