De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a acumulação remun...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4068661
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068661 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Nesse caso, segundo a lei, pode ser cumulado: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO, dispositivo sobre acumulação remunerada de cargos públicos: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal: ... b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;".

Tema central: Acumulação de cargos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Lei Orgânica não prevê, entre as exceções à vedação de acumulação remunerada, a cumulação de dois cargos de profissionais da administração. Falta previsão legal expressa, e as exceções são taxativas.
B
Errada
Incorreta. A norma não autoriza dois cargos técnicos. A hipótese legal expressa é um cargo de professor com outro técnico ou científico. Portanto, a alternativa altera o requisito objetivo da exceção legal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide integralmente com a hipótese excepcional expressamente admitida pela Lei Orgânica: a cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
Errada
Incorreta. A exceção referente à área da saúde não autoriza combinar um cargo de profissional privativo da saúde com outro de professor. Segundo a base, a hipótese admitida para saúde é a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. A combinação proposta não está entre as hipóteses taxativas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre hipóteses parecidas: trocar a exceção legal exata de "um cargo de professor com outro técnico ou científico" por fórmulas não previstas, como "dois cargos técnicos" ou qualquer combinação envolvendo professor ou profissional de saúde.
Dica para questões semelhantes
  • Em acumulação de cargos, primeiro identifique a regra geral: a vedação é a regra; a permissão depende de exceção expressa.
  • Compatibilidade de horários é requisito necessário, mas não basta sozinha; a combinação de cargos deve coincidir literalmente com a hipótese legal.
  • Trate as exceções de acumulação como taxativas: se a alternativa não reproduz a previsão normativa, ela deve ser eliminada.
  • Em questões de lei orgânica ou Constituição sobre acumulação, compare a redação da alternativa com a fórmula exata da norma.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas