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Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concursos Públicos

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333

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1. Legislação do Município de Campina Grande

Questões

34

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28

1.1 Lei Orgânica do Município de Campina Grande

Questões

10

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6
1.2 Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande

Questões

7

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7
1.3 Lei nº 2.738 de 1992 - Estatuto do Servidor Público do Município de Campina Grande

Questões

2

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2

2. Legislação do Município de João Pessoa

Questões

84

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50

2.1 Lei Orgânica do Município de João Pessoa

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22

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14
2.2 Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM

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29

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14
2.3 Lei Complementar nº 79 de 2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP

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4

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2
2.4 Código de Posturas de João Pessoa

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10

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6
2.5 Lei nº 1.347 de 1.971 - Código de Obras do Município de João Pessoa

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1

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1
2.6 Plano Diretor do Município de João Pessoa

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3. Legislação do Município de Patos

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30

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24

3.1 Lei nº 1.247 de 1979 - Código de Postura do Município

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5

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4
3.2 Lei Orgânica do Município de Patos

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5

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4
3.3 Lei nº 3.486 de 2006 - Código do Meio Ambiente do Município

Questões

3

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3

4. Legislação do Município de Matureia

Questões

6

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6

4.1 Lei Orgânica municipal de Matureia

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5

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5

5. Legislação do Município de Várzea

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1

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0

5.1 Lei Orgânica do Município de Várzea

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1

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0

6. Legislação do Município de Damião

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9

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7

6.1 Lei Orgânica do Município de Damião

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5

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3
6.2 Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município Damião

Questões

4

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4

7. Legislação do Município de Aroeiras

Questões

6

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6

7.1 Lei Orgânica do Município de Aroeiras

Questões

6

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6

8. Legislação do Município de Lucena

Questões

5

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5

8.1 Lei Orgânica do Município de Lucena

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1

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1
8.2 Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município

Questões

4

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4

9. Legislação do Município de Juarez Távora

Questões

2

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2

9.1 Lei nº 180 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

2

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2

10. Legislação do Município de São Francisco

Questões

9

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9

10.1 Lei Orgânica do Município de São Francisco

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2

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2

11. Legislação do Município de Cachoeira dos Índios

Questões

3

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3

11.1 Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios

Questões

3

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3

12. Legislação do Município de Alagoa Nova

Questões

7

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7

12.1 Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova

Questões

2

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2
12.2 Lei Complementar nº 20 de 1996 - Código Tributário do Município

Questões

4

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4

13. Legislação do Município de Cabedelo

Questões

5

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5

13.1 Lei nº 1.292 de 2006 - Estatuto da Guarda Municipal

Questões

3

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3

14. Legislação do Município de Sousa

Questões

4

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4

15. Legislação do Município de Catolé do Rocha

Questões

5

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5

15.1 Lei Complementar nº 02 de 2017 - Código Tribitário do Município do Catolé do Rocha

Questões

2

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2

16. Legislação do Município de Conde

Questões

6

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5

16.1 Complementar nº 003 de 2018 - Estatuto do Servidor Público do Município de Conde

Questões

1

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1
16.2 Lei nº 964 de 2017 - Plano Municipal de Educação de Conde

Questões

2

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1

17. Legislação do Município de Taperoá

Questões

3

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2

17.1 Lei Orgânica do Município de Taperoá

Questões

3

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2

18. Legislação do Município de Cajazeiras

Questões

11

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8

18.1 Lei Orgânica do Município de Cajazeiras

Questões

10

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7

19. Legislação do Município de Ingá

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14

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13

19.1 Lei Orgânica do Município de Ingá

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10

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10
19.2 Lei Complementar nº 04 de 2011 - Institui a Guarda Municipal de Ingá

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4

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3

20. Legislação do Município de Santa Rita

Questões

42

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35

20.1 Lei Orgânica do Município de Santa Rita

Questões

16

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11
20.2 Lei Complementar nº 1.264 de 2006 - Plano Diretor do Município de Santa Rita

Questões

1

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1

21. Legislação do Município de Serra da Raiz

Questões

1

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1

21.1 Lei Complementar nº 07 de 2017 - Código Tributário do Município de Serra da Raiz

Questões

1

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1

22. Legislação do Município de Matinhas

Questões

2

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2

22.1 Lei nº 31 de 1998 - Código de Posturas do Município de Matinhas

Questões

2

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2

23. Legislação do Município de Araruna

Questões

10

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9

23.1 Lei Orgânica do Município de Araruna

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1

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1
23.2 Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna

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8

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7
23.3 Lei nº 44 de 2021 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Araruna

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1

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1

24. Legislação do Município de Alhandra

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10

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6

24.1 Lei Orgânica do Município de Alhandra

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7

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4
24.2 Lei nº 017 de 2022 - Altera a Lei de Criação da Guarda Municipal de Alhandra

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1

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1

25. Legislação do Município de Lagoa Seca

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15

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15

25.1 Lei Complementar nº 03 de 2022 - Código Tributário do Município de Lagoa Seca

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10

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10

26. Legislação do Município de Nova Floresta

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2

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2

26.1 Lei Orgânica do Município de Nova Floresta

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1

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1
26.2 Lei nº 702 de 2009 - Estrutura Administrativa do Município de Nova Floresta

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1

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1

27. Legislação do Município de Cabaceiras

Questões

3

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2

27.1 Lei Complementar nº 06 de 2022 - Código Tributário do Município de Cabaceiras

Questões

1

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1
27.2 Lei Orgânica do Município de Cabaceiras

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2

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1

28. Legislação do Município de Duas Estradas

Questões

6

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6

28.1 Lei nº 293 de 2023 - Sistema Único de Assistência Social do Município de Duas Estradas

Questões

1

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1
28.2 Código Tributário do Município de Duas Estradas

Questões

5

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5

29. Legislação do Município de São José de Piranhas

Questões

7

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7

29.1 Lei nº 853 de 2023 - Fundo Municipal de Direitos da Mulher de São José de Piranhas

Questões

1

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1
29.2 Lei nº 404 de 2009 - Código de Posturas do Município de São José de Piranhas

Questões

2

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2
29.3 Lei nº 849 de 2023 – Estrutura Administrativa do Poder Executivo de São José de Piranhas

Questões

1

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1
29.4 Lei nº 639 de 2019 - Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social de São José de Piranhas

Questões

2

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2
29.5 Lei Complementar nº 597 de 2017 - Código Tributário do Município de São José de Piranhas

Questões

1

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1

30. Legislação do Município de Jacaraú

Questões

1

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1

30.1 Lei Orgânica do Município de Jacaraú

Questões

1

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1

31. Legislação do Município de Mari

Questões

3

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3

31.1 Código Tributário do Município de Mari

Questões

3

Comentadas

3

32. Legislação do Município de Pilões

Questões

2

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0

32.1 Lei Orgânica do Município de Pilões

Questões

2

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0

33. Legislação do Município de Pedras de Fogo

Questões

3

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2

33.1 Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo

Questões

3

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2

34. Legislação do Município de Umbuzeiro

Questões

2

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1

34.1 Edital nº 01/2025(Prefeitura de Umbuzeiro)

Questões

2

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1

35. Legislação do Município de Pombal

Questões

4

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4

35.1 Lei Orgânica do Município de Pombal

Questões

4

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4

36. Legislação do Município de Mataraca

Questões

3

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3

36.1 Lei nº 244 de 2007 - Código Tributário do Município de Mataraca

Questões

2

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2
36.2 Lei Orgânica do Município de Mataraca

Questões

1

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1

37. Legislação do Município de Nazarezinho

Questões

3

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3

37.1 Lei nº 97 de 1984 - Código Tributário do Município de Nazarezinho

Questões

1

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1
37.2 Lei Orgânica do Município de Nazarezinho

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2

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2

38. Legislação do Município de Barra de Santana

Questões

3

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3

38.1 Lei Complementar nº 12 de 2018 - Código Tributário do Município de Barra de Santana

Questões

3

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3

39. Legislação do Município de Monte Horebe

Questões

1

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1

39.1 Código de Obras do Município de Monte Horebe

Questões

1

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1

40. Legislação do Município de Santa Helena

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3

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1

40.1 Lei Orgânica do Município de Santa Helena

Questões

6

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1

41. Legislação do Município de Santa Cecília

Questões

1

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0

41.1 Lei Orgânica do Município de Santa Cecília

Questões

1

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0

42. Legislação do Município de Brejo do Cruz

Questões

30

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4

42.1 Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz

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33

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4

43. Legislação do Município de Boqueirão

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4

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3

43.1 Lei Orgânica do Município de Boqueirão

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4

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3

44. Legislação do Município de Tacima

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3

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3

44.1 Lei Orgânica do Município de Tacima

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3

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3