Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba - Lei Complementar nº 20 de 1996 - Código Tributário do Município para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705175
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 afirma
que constitui-se infração toda ação ou omissão,
voluntária ou não, que importe na inobservância às
disposições da legislação tributária. Tais infrações
serão punidas com determinadas cominações, estas
que estão descritas abaixo, não sendo uma das
cominações abordadas no Código Tributário do
Município de Alagoa Nova a expressa na alternativa:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705174
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela
regularidade da contribuição tributária, de acordo
com os regramentos legais. Assim, considerando o
Código Tributário do Município de Alagoa Nova, o
pagamento do IPTU faz-se-á por meio de cota única
ou parcelas mensais. Especificamente no caso da
cota única, poderá haver uma redução definida pela
legislação. De acordo com a Lei Complementar
Municipal 20 de 1996, o valor correto da referida
redução é de:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705173
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ao se falar de contribuintes e responsáveis pelo
IPTU, conforme as regras do Código Tributário do
Município de Alagoa Nova, afirma-se que
contribuinte é o dono do imóvel, titular do seu
domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Todavia, pela natureza do imposto, existe um detalhe
especial no regramento que afirma que,
considerando a legislação municipal acima
destacada, o tributo constitui ônus:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705172
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui
o Código Tributário do Município de Alagoa Nova.
Conforme a lei, sabe-se que o fato gerador do IPTU
tem relação direta com o conceito de zona urbana,
este que considera a existência de uma certa
quantidade de melhoramentos construídos ou
mantidos pelo Poder Público para ser considerada
como tal. Deste modo, de acordo com a legislação
acima destacada, assinale a alternativa onde conste
corretamente o número mínimo de melhoramentos
necessários à constituição de zona urbana: