Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba - Lei Orgânica do Município de Campina Grande para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872709
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na
repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido
um acidente vascular cerebral, que acabou sendo fatal. Em
virtude desse falecimento, é possível afirmar que a servidora
poderá se ausentar do serviço por:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270133
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considere as seguintes afirmações a respeito da outorga onerosa do direito de construir no Município de João Pessoa:
I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.
II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.
III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.
É correto o que se afirma APENAS em
I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.
II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.
III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.
É correto o que se afirma APENAS em
Q222648
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO
Q222647
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:
Q222646
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:
I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.
II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.
III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.
I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.
II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.
III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.