Questões de Concurso Sobre lei nº 244 de 2007 - código tributário do município de mataraca em legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q2051020 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, incluem-se entre os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os abaixo elencados, estando incorreto o da alternativa:
Alternativas
Q2051019 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no primeiro dia de cada ano, para o contribuinte, que já obteve, em exercício passado, o deferimento da sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Mataraca, que será classificado como:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D