Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso

Q4288435

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras |

Q4288435 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Uma residência foi construída com autorização municipal. Na vistoria de conclusão, o Fiscal de Obras mediu um ambiente e verificou que sua posição e suas dimensões coincidiam com o projeto aprovado. Entretanto, também identificou uma ampliação posterior, ainda sem aprovação, na parte dos fundos do lote. Considerando a finalidade da vistoria de conclusão, assinale a alternativa correta.

A

A ampliação pode ser desconsiderada porque está localizada na parte posterior do terreno.

B

A análise deve restringir-se aos ambientes que apresentem exatamente as mesmas dimensões do projeto.

C

A existência da licença inicial torna automaticamente regular qualquer alteração realizada durante a execução.

D

A conclusão da obra elimina a necessidade de verificação das modificações introduzidas no projeto.

E

A ampliação deve ser registrada no relatório, pois a vistoria deve considerar a conformidade da edificação efetivamente executada com o projeto aprovado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4287689

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287689 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Municipal nº 147/2005, do Município de Assunção/PB, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo serão avaliadas considerando determinados fatores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses fatores.

A

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

B

Assiduidade, pontualidade, escolaridade, produtividade e experiência profissional.

C

Disciplina, eficiência, hierarquia, produtividade e tempo de serviço.

D

Capacidade técnica, pontualidade, responsabilidade, formação e produtividade.

E

Assiduidade, disciplina, antiguidade, capacidade técnica e produtividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4287688

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287688 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme o art. 27 da Lei Municipal nº 147/2005, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de:

A

12 meses, durante o qual serão avaliadas sua assiduidade e disciplina.

B

24 meses, durante o qual serão avaliadas sua capacidade de iniciativa e produtividade.

C

36 meses, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.

D

48 meses, durante o qual serão avaliadas apenas sua produtividade e responsabilidade.

E

60 meses, durante o qual serão avaliadas sua assiduidade, disciplina e produtividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4287687

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Assistente Administrativo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Obras | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4287687 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme dispõe o art. 47 da Lei Municipal nº 147/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Assunção/PB), o servidor público civil será aposentado compulsoriamente:

A

Aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais.

B

Aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

Aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.

D

Aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

Aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4287003

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Ciências | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Educação Física | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - História | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Matemática | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Português | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4287003 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base na Lei Orgânica do Município de Assunção (Capítulo VI – Do Plebiscito, Art. 40), julgue os itens e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereadores ou por 5% dos eleitores inscritos no Município.

( ) A aprovação da proposta de plebiscito ocorre por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

( ) Cada consulta plebiscitária pode conter, no máximo, duas proposições.

( ) É vedada a realização de plebiscito nos quatro meses que antecedem eleições nacionais, estaduais ou municipais.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V - F - V - F.

B

F - V - V - F.

C

F - F - V - F.

D

V - F - V - V.

E

V - V - F - V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4093026

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q4093026 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A respeito das disposições da Lei Complementar nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, são infrações consideradas gravíssimas, referentes ao descumprimento das obrigações acessórias:

A

incorrer em irregularidade definida em regulamento quando da apresentação de informações ou declarações econômico-fiscais, que não importe na redução ou supressão de tributo devido, sendo apurada por informação ou declaração econômico-fiscal.

B

retirar do estabelecimento ou do domicílio do prestador livros ou documentos fiscais, exceto nos casos previstos em regulamento, sendo apurada por cada livro fiscal e por cada talonário ou formulário fiscal.

C

extraviar, destruir, inutilizar ou não conservar livros ou documentos fiscais até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram, ou não possuir livros obrigatórios conforme o Regulamento, sendo apurada à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor da multa por cada livro e à razão de 2% (dois por cento) do valor da multa por cada documento fiscal.

D

lavrar, registrar ou averbar em registro público ato que importe em incidência de tributo sem a exigência de comprovação do seu recolhimento ou da dispensa por isenção, não incidência ou imunidade, sendo apurada por ato lavrado, registrado ou averbado.

E

inserir elementos falsos ou inexatos ou, ainda, omitir situação de qualquer natureza em processo administrativo que resultem ou possam resultar na concessão ou reconhecimento indevido de isenção, não incidência ou imunidade, sendo apurada à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor da multa por processo administrativo interposto pelo sujeito passivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4093022

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q4093022 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, é CORRETO afirmar que a incidência e o lançamento das taxas em razão do poder de polícia municipal

A

não produzem efeitos de licenciamento, mas dependem do resultado financeiro da atividade ou do pagamento pelo serviço prestado, pela mercadoria vendida ou pelo produto industrializado ou extraído.

B

produzem efeitos de licenciamento, mas dependem da existência de estabelecimento fixo.

C

não produzem efeitos de licenciamento nem dependem da denominação da atividade desempenhada.

D

não produzem efeitos de licenciamento e independem do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.

E

produzem efeitos de licenciamento apenas quando houver estabelecimento fixo e se a denominação da atividade desempenhada estiver presente no Anexo I da referida lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3961089

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fisioterapeuta |

Q3961089 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A gratificação por nível superior será paga ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, sendo calculada sobre o vencimento padrão do cargo e não cumulável com outra de mesma natureza. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, observados os requisitos da lei, o percentual da gratificação concedida ao servidor que possuir título de mestrado em carreira vinculada ao cargo corresponde a:

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3961087

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fisioterapeuta |

Q3961087 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 005/2021, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Capacidade de iniciativa.
IV. Produtividade.
V. Responsabilidade.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I, III e V.

B

Apenas nos itens II, IV e V.

C

Apenas nos itens I, II, III e IV.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3960019

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Monitor | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Vigilante | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Merendeira |

Q3960019 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base no regime disciplinar previsto na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a penalidade de advertência é cabível quando o servidor:
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3960018

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Monitor | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Vigilante | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Merendeira |

Q3960018 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme a Lei Orgânica do Município, as seguintes matérias são objetos de lei complementar, EXCETO:

A

Código de Obras ou de Edificações.

B

Código de Posturas.

C

Regime Jurídico dos Servidores.

D

Abertura de sindicância e processo administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3959373

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3959373 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, entre os tributos de competência do município está o:
I. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
II. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
III. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3959274

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |

Q3959274 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é denominado:

A

Contestação funcional.

B

Processo disciplinar.

C

Recurso administrativo.

D

Litígio interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3959273

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |

Q3959273 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que tange ao regime disciplinar, quanto aos deveres e às proibições previstos ao servidor público na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Dever.
(2) Proibição.

( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Tratar as pessoas com urbanidade.
( ) Proceder de forma desidiosa.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3953772

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Assistente Social |

Q3953772 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considerando-se os prazos de posse e exercício estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as correspondente.

(1) 5 dias
(2) 15 dias
(3) 30 dias

( ) A posse ocorrerá no prazo de _______, contados da publicação do ato de provimento.
( ) É de _______ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

A

1 - 2.

B

3 - 2.

C

1 - 3.

D

2 - 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3927566

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Auditor Interno |

Q3927566 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Cajazeiras, está Lei poderá ser emendada mediante proposta:

I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara.

II. Do Prefeito Municipal.

III. De iniciativa popular, na forma regimental.

Estão CORRETAS:

A

II, III, apenas.

B

I, II, apenas.

C

I, III, apenas.

D

I, II, III

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3927036

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Agente Administrativo |

Q3927036 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o servidor municipal será aposentado voluntariamente:
Assinale a opção INCORRETA:

A

Aos trinta e cinco anos de serviço, se homem.

B

Aos trinta e cinco anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor.

C

Aos trinta, se mulher com proventos integrais.

D

Vinte e cinco, se professora, com proventos integrais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3761630

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Agente Administrativo | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Técnico em Laboratório | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Operador de Sistema de Informática | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Recepcionista | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Técnico em Enfermagem | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Técnico em Radiologia | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Cuidador Escolar |

Q3761630 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, no que diz respeito à Ordem Econômica e Social, é correto dizer que:

A

O Município se isentará de assistir os trabalhadores rurais e suas organizações legais.

B

O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade.

C

O plano de assistência social do Município não terá sob sua responsabilidade a correção de eventuais desequilíbrios do sistema.

D

Será permitido ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo Poder Público ou contratados com terceiros.

E

As instituições privadas serão impedidas de participar do Sistema Único de Saúde no Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3758957

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Auditor Fiscal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Assistente Social | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Fonoaudiólogo | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo - Assistência Social | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Clínico |

Q3758957 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos:

A

Propostas de mudanças na Lei Orgânica do Município precisam ser discutidas e votadas em sessão única, com um turno de votação, sendo necessária para a aprovação da emenda apenas maioria simples.

B

No caso de alguma alteração à Lei Orgânica do Município, isso só será possível mediante proposta do Prefeito Municipal, de no mínimo um terço dos membros da Câmara Municipal ou por iniciativa popular.

C

A competência da proposição e do encaminhamento de leis ordinárias é exclusiva da Prefeitura Municipal e elas precisam ser discutidas e votadas em sessão única, com um turno de votação, sendo necessária para a aprovação da emenda ao menos três quintos dos membros da Câmara Municipal.

D

Compete privativamente à Presidência da Câmara Municipal a iniciativa das leis que versem sobre o regime jurídico dos servidores e sobre a criação de cargos, empregos e funções na administração direta e autárquica do Município.

E

A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores inscritos no Município, e por ao menos um Vereador, contendo assunto de interesse específico do Município, da cidade e dos bairros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3756552

Q3756552 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Os Vereadores são fundamentais na Gestão Municipal; sobre a sua regulamentação na Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

A

aos Vereadores é permitido, no exercício do seu mandato, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, junto a pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

B

aos Vereadores é vedado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando obedecer a cláusula uniforme.

C

é permitido, aos Vereadores em primeiro mandato, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que a circunscrição eleitoral de ambos seja diversa.

D

perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões extraordinárias, salvo quando em missão no exterior.

E

em caso de vacância por qualquer motivo, desde que superior a vinte e quatro meses, será convocado o suplente, ou realizada eleição, a decisão cabendo à Mesa da Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da paraíba

Foram encontradas 329 questões