Questões de Concurso Sobre legislação do município de cajazeiras em legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q3927566 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Cajazeiras, está Lei poderá ser emendada mediante proposta: 


I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara.

II. Do Prefeito Municipal.

III. De iniciativa popular, na forma regimental.


Estão CORRETAS:


Alternativas
Q3927066 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o servidor municipal será aposentado voluntariamente:
Assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3927036 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o servidor municipal será aposentado voluntariamente:
Assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q2659743 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com ANEXO II do Edital nº 001/23 do Concurso Público do Município de Cajazeiras, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição do cargo de Vigilante:

Alternativas
Q2646839 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base no Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, “O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:


I. Emendas à Lei Orgânica.

II. leis complementares à Lei Orgânica.

III. Leis ordinárias e delegadas.

IV. Medidas provisórias.

V. Resoluções.

VI. Decretos.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2198103 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre a Competência do Presidente da Câmara prevista no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Cajazeira, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2198102 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base no Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, “Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte”, entre outras, EXCETO: 
Alternativas
Q2198101 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: C
6: E
7: A
8: B