Q2611968Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ainda tratando sobre o Código Tributário de Mari, em casos de
sonegação fiscal, é competente para representar o município
junto ao Ministério Público, exceto:
Q2611967Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No artigo 13 do Código Tributário de Mari, temos que, na
ausência de disposição expressa, a autoridade competente
para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na
ordem indicada:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Q2611966Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No Código Tributário de Mari, em seu artigo 5º, versa que,
além dos tributos que vierem a ser criados ou transferidos à
sua competência, constituem receita do município, exceto:
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