Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de pedras de fogo em legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q3279888
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Pedras de Fogo , Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279888 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Portarias.
V. Decretos legislativos.
VI. Resoluções.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3279887
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Pedras de Fogo , Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279887 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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