Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba - Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872752
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Conselho de
Recursos Fiscais é órgão vinculado
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872750
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o
pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a
respectiva atualização monetária. No caso, essa atualização
será efetuada com base
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872749
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida
Ativa será promovida:
I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.
Assinale
I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872748
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Assinale a afirmativa em que não pode o órgão fazendário
determinar regime especial para cumprimento de obrigações,
pelo sujeito passivo.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872747
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
“Poderão ser apreendidos bens___________________,
mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive
magnéticos ou eletrônicos, em poder
______________________________, que constituam prova
material de infração estabelecida na legislação tributária.”
Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.
Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.