Questões de Concurso
Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito
Foram encontradas 634 questões
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789420
Legislação de Trânsito
Considerando as disposições penais da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e os
contornos atuais da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a prática concomitante da condução de veículo sob a influência de álcool e da direção sem a respectiva habilitação configura, em última análise, um crime único. Essa solução jurídica advém da aplicação do princípio da consunção, que determina que a conduta menos grave (crime-meio) seja absorvida pela conduta mais grave (crime-fim), com a consequente exasperação da pena aplicada a esta.
II. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil), firmou tese no sentido de sua inconstitucionalidade, por suposta afronta ao princípio da não autoincriminação, garantidor do direito ao silêncio do indivíduo.
III. A jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça exige que a penalidade de suspensão ou proibição de dirigir, cuja violação constitui o crime do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, tenha sido determinada por autoridade judicial. Logo, a sanção de dirigir imposta exclusivamente na esfera administrativa não é suficiente para tipificar o referido delito.
IV. O crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a entrega de direção de veículo à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou a quem não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, é classificado como delito de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano concreto ou perigo real para sua configuração.
V. A descrição típica do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível com a segurança em determinados locais) dispensa a necessidade de perigo de dano para o perfazimento do tipo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de São João da Varjota - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788992
Legislação de Trânsito
O homicídio culposo praticado na direção de
veículo automotor é tipificado como crime de trânsito
pelo Código de Trânsito Brasileiro. Dependendo das
circunstâncias, como ausência de agravantes, esse
crime admite a substituição da pena privativa de
liberdade por penas restritivas de direitos, conforme
entendimento jurisprudencial consolidado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de São João da Varjota - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788979
Legislação de Trânsito
Nos crimes de trânsito, conforme o Código Penal
e o Código de Trânsito Brasileiro, é inaplicável o
instituto da transação penal quando da ocorrência de
lesão corporal culposa decorrente de acidente de
trânsito, sendo, entretanto, permitida a suspensão
condicional do processo (sursis processual), desde
que o infrator seja primário e não tenha sido
beneficiado anteriormente por esse mesmo instituto.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de Máquinas |
Q3786520
Legislação de Trânsito
Entre os diversos crimes tipificados no Código de
Trânsito Brasileiro, alguns são mais comuns e exigem
atenção redobrada dos condutores profissionais para
não incidirem nessas condutas graves. É fundamental
saber diferenciar o que é apenas uma infração do que é
um crime. Assinale a alternativa que descreve uma
conduta tipificada como crime de trânsito no CTB.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de Máquinas |
Q3786514
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além das
infrações administrativas (multas), condutas que são
consideradas crimes de trânsito, sujeitando o infrator a
penas de detenção, suspensão da habilitação e outras
sanções penais. O operador deve estar ciente da
gravidade dessas ações. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma disposição geral sobre os
crimes de trânsito.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - GO
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |
Q3768032
Legislação de Trânsito
Um motorista da frota municipal se envolveu em
ocorrência de trânsito com danos materiais e foi
orientado a seguir rigorosamente as disposições do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas
que possam caracterizar crime de trânsito.
Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - GO
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |
Q3768027
Legislação de Trânsito
Um motorista que atua em transporte público municipal é
orientado a jamais conduzir veículo sob influência de
álcool ou outras substâncias psicoativas, sob pena de
responder por infração gravíssima e, em determinados
casos, por crime de trânsito. À luz do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir sobre o
uso de álcool e drogas ao dirigir, e registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Motorista de Transporte Escolar |
Q3766910
Legislação de Trânsito
Em relação à responsabilidade civil e penal do condutor
de transporte escolar, analise as assertivas abaixo:
I.O condutor pode responder civilmente por danos causados por má condução, mesmo que o veículo esteja em conformidade.
II.A comprovação de culpa é irrelevante para responsabilização penal em acidentes com vítimas. III.O cumprimento das normas de trânsito exclui automaticamente qualquer responsabilidade do condutor.
Está correto o que se afirma em:
I.O condutor pode responder civilmente por danos causados por má condução, mesmo que o veículo esteja em conformidade.
II.A comprovação de culpa é irrelevante para responsabilização penal em acidentes com vítimas. III.O cumprimento das normas de trânsito exclui automaticamente qualquer responsabilidade do condutor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761437
Legislação de Trânsito
Em uma ocorrência de trânsito registrada em via
urbana do município, o agente de trânsito se depara
com dois veículos colididos em cruzamento sinalizado,
um condutor ferido e fluxo intenso de pedestres.
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os protocolos de atendimento inicial, analise as assertivas abaixo e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.
I. Em acidentes com vítima, a prioridade do agente é garantir a segurança da cena, sinalizando e isolando o local, ainda que o socorro médico não tenha sido imediatamente acionado.
II. No caso de acidente sem vítima, não há necessidade de lavratura de Boletim de Ocorrência, bastando o acordo verbal entre as partes envolvidas.
III. Cabe ao agente de trânsito providenciar, quando houver indícios de crime de trânsito, a preservação do local e o imediato encaminhamento do caso à autoridade policial competente.
IV. Em situações que envolvem vítima, o deslocamento do veículo somente poderá ocorrer após a liberação da autoridade policial, ressalvados os casos em que o socorro à vítima exigir movimentação imediata.
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os protocolos de atendimento inicial, analise as assertivas abaixo e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.
I. Em acidentes com vítima, a prioridade do agente é garantir a segurança da cena, sinalizando e isolando o local, ainda que o socorro médico não tenha sido imediatamente acionado.
II. No caso de acidente sem vítima, não há necessidade de lavratura de Boletim de Ocorrência, bastando o acordo verbal entre as partes envolvidas.
III. Cabe ao agente de trânsito providenciar, quando houver indícios de crime de trânsito, a preservação do local e o imediato encaminhamento do caso à autoridade policial competente.
IV. Em situações que envolvem vítima, o deslocamento do veículo somente poderá ocorrer após a liberação da autoridade policial, ressalvados os casos em que o socorro à vítima exigir movimentação imediata.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761436
Legislação de Trânsito
Durante atividade fiscalizatória realizada no município
de Axixá do Tocantins/TO, os agentes de trânsito
registraram ocorrências de elevada gravidade. Em
uma delas, um condutor que havia ingerido bebida
alcoólica avançou o sinal vermelho em velocidade
incompatível com a via, vindo a colidir com outro
veículo e causando apenas danos materiais. Em outro
momento da mesma ação, foi constatado que um
motorista circulava mesmo após ter sua Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), aponte a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), aponte a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |
Q3760274
Legislação de Trânsito
Durante investigação de sinistro de trânsito com vítima
fatal, constatou-se que o condutor havia ingerido bebida
alcoólica. Considerando o CTB, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |
Q3759256
Legislação de Trânsito
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito
de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais
clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução
CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre
métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar
alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor
representa o alcance normativo?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |
Q3759252
Legislação de Trânsito
O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de
socorro em acidente, quando possível agir sem risco
pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci,
2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual
proposição é mais consistente com esse
entendimento?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |
Q3759248
Legislação de Trânsito
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob
influência de álcool ou substâncias psicoativas,
prevendo pena de detenção e suspensão da
habilitação. A jurisprudência do STJ (HC 239.887/DF,
2020) consolidou que a comprovação pode ocorrer por
diferentes meios. Qual proposição traduz esse
entendimento?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |
Q3759243
Legislação de Trânsito
O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo
na direção de veículo automotor, qualificando a pena
em hipóteses específicas. Doutrinadores como Greco
(2021) ressaltam a interface entre direito penal e política
de mobilidade. Considerando esse contexto, qual
proposição reflete a interpretação mais adequada?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q3759069
Legislação de Trânsito
A jurisprudência do STF e do STJ tem reiterado
que, em crimes de trânsito com resultado morte, pode-se reconhecer o dolo eventual, sobretudo em hipóteses
de embriaguez, alta velocidade e assunção consciente
do risco. Considerando o art. 302 do CTB e a doutrina
penal contemporânea, qual proposição traduz essa
orientação?
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |
Q3750426
Legislação de Trânsito
Quando o condutor de um veículo de transporte de passageiros deixa de prestar
socorro a uma vítima de acidente, ele comete:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 4 |
Q3750043
Legislação de Trânsito
Quando o condutor é flagrado dirigindo veículo com CNH cassada, ele comete:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Socorrista do SAMU |
Q3747905
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece
distinções claras entre infrações de trânsito (ilícitos
administrativos sujeitos a penalidades e medidas
administrativas) e crimes de trânsito (ilícitos penais
sujeitos a processo criminal). O conhecimento dessas
normas é essencial para o exercício da função de
condutor socorrista do SAMU.
Analise as situações abaixo, identificando a correta correspondência entre a conduta e as sanções previstas no CTB:
I. Dirigir sob a influência de álcool configura, simultaneamente, uma infração gravíssima e um crime de trânsito, quando constatada concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
II. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50% (cinquenta por cento) da velocidade máxima estabelecida é uma infração gravíssima que acarreta, além da multa, a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir e a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
III. A medida administrativa de retenção do veículo ocorre em situações onde a irregularidade pode ser sanada no local da infração, como a falta de uso do cinto de segurança, permitindo a liberação do veículo após a regularização.
IV. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é considerado um crime de trânsito inafiançável e que não permite a substituição da pena privativa de liberdade por outras penas alternativas.
Estão CORRETAS:
Analise as situações abaixo, identificando a correta correspondência entre a conduta e as sanções previstas no CTB:
I. Dirigir sob a influência de álcool configura, simultaneamente, uma infração gravíssima e um crime de trânsito, quando constatada concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
II. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50% (cinquenta por cento) da velocidade máxima estabelecida é uma infração gravíssima que acarreta, além da multa, a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir e a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
III. A medida administrativa de retenção do veículo ocorre em situações onde a irregularidade pode ser sanada no local da infração, como a falta de uso do cinto de segurança, permitindo a liberação do veículo após a regularização.
IV. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é considerado um crime de trânsito inafiançável e que não permite a substituição da pena privativa de liberdade por outras penas alternativas.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Motorista - Edital nº 1 PSS |
Q3732484
Legislação de Trânsito
Num trajeto intermunicipal com veículo oficial, ocorre um
engavetamento leve. O motorista precisa adotar
condutas imediatas até a chegada do apoio,
resguardando passageiros e terceiros. Marque (V) para
verdadeiro e (F) para falso.
(__) Sinalizar o local e acionar serviços de emergência, priorizando a segurança das pessoas.
(__) Deixar de prestar socorro por receio de responsabilização administrativa é conduta isenta de sanção.
(__) Permanecer no local, salvo se precisar transportar vítima para atendimento quando não houver outro meio.
(__) É crime de trânsito omitir-se em prestar socorro quando possível fazê-lo.
Assinale a alternativa correta:
(__) Sinalizar o local e acionar serviços de emergência, priorizando a segurança das pessoas.
(__) Deixar de prestar socorro por receio de responsabilização administrativa é conduta isenta de sanção.
(__) Permanecer no local, salvo se precisar transportar vítima para atendimento quando não houver outro meio.
(__) É crime de trânsito omitir-se em prestar socorro quando possível fazê-lo.
Assinale a alternativa correta:
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