Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso

Q4181089

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181089 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 173, da Lei Federal n.º 12.971, a penalidade prevista para o condutor que disputar corrida em via pública é:

A

Multa (cinco vezes) e advertência por escrito.

B

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

C

Apenas a apreensão do veículo e multa administrativa simples.

D

Detenção de seis meses a um ano e multa (dez vezes).

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Q4180816

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180816 Legislação de Trânsito

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas gerando perigo de dano, além de multa, terá uma pena de detenção, de seis meses a:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

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Q4180815

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180815 Legislação de Trânsito

Conforme o CTB, ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e:

A

Parcial socorro àquela.

B

Parcial ou integral socorro àquela.

C

Integral socorro àquela e a terceiros.

D

Integral socorro àquela.

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Q4180814

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180814 Legislação de Trânsito

Acerca dos crimes de trânsito, e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial a:

A

Criança.

B

Duas ou mais pessoas.

C

Quatro ou mais pessoas.

D

Mulher.

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Q4180813

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180813 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de trânsito, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente, e ao:

A

CONTRAN.

B

DENATRAN.

C

JARI.

D

PRF.

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Q4174563

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174563 Legislação de Trânsito

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.

Em se tratando do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ainda que praticado sob influência de álcool ou substância psicoativa, admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos desde que o condenado não seja reincidente, que a pena a ele aplicada seja inferior a quatro anos e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias o autorizem.

Certo

Errado

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Q4165728

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista |

Q4165728 Legislação de Trânsito

Durante uma viagem interestadual, um motorista profissional de caminhão, habilitado na categoria E, volta a conduzir o veículo em via pública após ingerir bebida alcoólica em uma parada de descanso. Durante uma fiscalização, é submetido ao teste do etilômetro, que comprova alteração da capacidade psicomotora. De acordo com o CTB, assinale a alternativa correta sobre o condutor nessa situação.

A

Responderá apenas por infração administrativa, com multa, sem caracterização criminal.

B

Terá apenas suspensão do direito de dirigir, sem responsabilização penal.

C

Poderá responder por crime de trânsito, além das penalidades administrativas previstas no CTB.

D

Responderá criminalmente somente se houver acidente com vítima.

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Q4146940

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente de Trânsito |

Q4146940 Legislação de Trânsito

Nas primeiras horas da manhã, em via urbana com sinalização de limite de 60 km/h, um condutor trafegava por trecho com visibilidade reduzida e sinalização de advertência quando, ao tentar desviar de um animal que surgiu repentinamente na pista, perdeu o controle do veículo e atingiu um ciclista que transitava regularmente no acostamento sinalizado. A apuração do acidente indicou que o veículo era conduzido em velocidade incompatível com as condições do local e sem observância da distância lateral de segurança exigida para a situação. O ciclista sofreu fratura em uma das pernas, sem risco de morte.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, a conduta do condutor configura, em tese:

A

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão de imprudência constatada na condução.

B

Fato atípico, diante da imprevisibilidade da presença do animal na pista e da ausência de intenção do condutor.

C

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com incidência de circunstância agravante ligada às condições de tráfego.

D

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com repercussão jurídica relacionada à conduta adotada após o acidente.

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Q4092403

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092403 Legislação de Trânsito

Durante patrulhamento noturno, uma equipe da Guarda Municipal aborda o condutor de um veículo Jeep Renegade que realizava manobras de zigue-zague na via. Ao descer do veículo, o condutor apresenta forte odor etílico, fala arrastada e agressividade. Convidado a realizar o teste com etilômetro, ele recusa expressamente. O guarda lavrou o auto de infração pela recusa e conduziu o motorista à Delegacia de Polícia. Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os procedimentos normativos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) sobre a fiscalização de alcoolemia, assinale a afirmativa correta.

A

O agente não poderia autuar o condutor pelo ato de recusar-se ao teste de alcoolemia, pois, conforme o MBFT, ao constatar os sinais notórios de embriaguez, a autuação correta e obrigatória é pela conduta de dirigir sob influência de álcool, sendo a recusa absorvida por aquela infração de trânsito.

B

Ao recusar o teste, o condutor atrai para si a presunção absoluta de embriaguez tanto na esfera administrativa quanto na penal, que são independentes. Por isso, o agente de trânsito deverá autuá-lo pela infração de recusa ao teste com etilômetro, bem como proceder à voz de prisão com base na mesma conduta de recusa.

C

A Guarda Municipal, por ser órgão do município, não possui competência legal para fiscalizar as infrações de trânsito de “embriaguez ao volante” e “recusa ao teste de alcoolemia”, devendo acionar a Polícia Militar para a lavratura do auto de infração, restringindo-se o órgão municipal à retenção temporária do veículo e condutor no local.

D

A autuação pela recusa é medida legal, autônoma e válida. Na esfera penal, para a possibilidade de autuação em flagrante pelo delito de trânsito de “embriaguez ao volante”, o Guarda Municipal deverá lavrar o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, uma vez que a mera recusa não presume a ocorrência do crime.

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Q4092401

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092401 Legislação de Trânsito

Próximo a uma escola de ensino fundamental, no horário de saída dos alunos, determinado Guarda Municipal presencia um motorista acelerando bruscamente seu veículo a uma velocidade visivelmente incompatível com a segurança no local. Intencionalmente, o motorista fazia derrapagens “cantando pneus”, obrigando pedestres e estudantes a correrem para a calçada para não serem atropelados. No momento desse flagrante, o agente de trânsito não portava consigo medidor de velocidade (radar), havendo apenas testemunhas dos fatos. Ao efetuar abordagem ao condutor, o Guarda Municipal ouve dele: “sem radar, sem multa de velocidade”. Considerando a independência das esferas administrativa e penal no direito de trânsito e, ainda, sob a égide do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), sobre a posterior conduta do Guarda Municipal, assinale a afirmativa correta.

A

O agente lavrará o auto de infração de trânsito pelo excesso de velocidade, que é classificada como gravíssima e multiplicada por três. No caso prático, a falta do equipamento “radar” estará suprida com os depoimentos das testemunhas oculares.

B

No caso, o agente só poderá autuá-lo por outras infrações eventualmente constatadas por ocasião da abordagem. As infrações administrativas e penais do CTB relativas à velocidade exigem a medição por equipamento metrológico aferido pelo INMETRO, sem a qual não serão possíveis a multa nem a ação penal.

C

O Guarda Municipal não poderá lavrar o auto de infração por excesso de velocidade, em razão da ausência de equipamento medidor. Por outro lado, o agente deverá proceder à prisão em flagrante do motorista pela prática do crime de trânsito que se configurou pelo perigo de dano concreto gerado nas imediações da escola.

D

O condutor cometeu infração administrativa de trânsito por dirigir com arrancadas bruscas e derrapagens, pela qual deverá ser autuado. Será ilegal eventual prisão em flagrante pelo crime de transitar em velocidade incompatível próximo a escolas por se tratar de delito de perigo abstrato, o que exige ao menos uma vítima lesionada para a tipificação penal.

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Q4070961

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Motorista Cat. "D" - Saúde |

Q4070961 Legislação de Trânsito

Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana, velocidade máxima permitida de 50km/h, envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em lesão corporal culposa em outro usuário da via. constatou-se, após a ocorrência, que o condutor trafegava a 50km/h acima do limite regulamentar, não havendo indícios de ingestão de álcool ou participação em competição automobilística.
à luz das disposições do código de trânsito brasileiro acerca da aplicação da legislação penal e processual aos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa aplicamse, em regra, as disposições da lei nº 9.099/1995, inclusive quanto à composição civil dos danos e à representação, ainda que o agente tenha excedido a velocidade máxima permitida em patamar significativamente superior ao regulamentado para a via.

B

a aplicação dos institutos previstos na lei nº 9.099/1995 aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa depende da inexistência de circunstâncias agravantes, cabendo à autoridade judicial avaliar, caso a caso, a conveniência da utilização de tais mecanismos processuais.

C

nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, a incidência das disposições da lei nº 9.099/1995 é afastada quando o agente, no momento do fato, estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 50 km/h.

D

a superação do limite de velocidade regulamentar em patamar elevado constitui circunstância que pode ensejar o agravamento da pena, mas não interfere na aplicação dos institutos processuais previstos na lei nº 9.099/1995.

E

a exclusão da aplicação da lei nº 9.099/1995 aos crimes de trânsito depende da demonstração cumulativa de excesso de velocidade, ingestão de álcool e participação em competição automobilística não autorizada.

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Q4070958

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Motorista Cat. "D" - Saúde |

Q4070958 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização de trânsito, um condutor foi submetido a teste de etilômetro, cujo resultado indicou concentração de álcool no ar alveolar expirado igual a 0,34 mg/l, já descontado o erro máximo admissível previsto na regulamentação técnica. considerando as disposições da resolução do CONTRAN acerca da caracterização do crime previsto no art. 306 do código de trânsito brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

A

o crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado quando houver, conjuntamente, resultado positivo em teste de etilômetro e sinais de alteração da capacidade psicomotora constatados pela autoridade de trânsito.

B

o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expirado, descontado o erro máximo admissível previsto na regulamentação.

C

o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por exames realizados por laboratórios ou pela polícia judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

D

a caracterização do crime previsto no art. 306 do CTB depende da comprovação simultânea de concentração mínima de álcool e da constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora por meio de exame clínico realizado por profissional de saúde indicado pelo órgão ou entidade competente ou pela polícia judiciária.

E

o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar aspirado, descontado o erro máximo admissível previsto na regulamentação.

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Q4040734

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |

Q4040734 Legislação de Trânsito

Analise as assertivas abaixo com base exclusivamente no texto do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O homicídio culposo na direção de veículo automotor deixa de ser crime de trânsito quando praticado sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
( ) O crime de embriaguez ao volante exige a demonstração de perigo concreto à incolumidade pública, sendo insuficiente a mera condução de veículo com a capacidade psicomotora alterada.
( ) A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor admite aumento de pena quando o agente deixa de prestar socorro à vítima, ainda que o socorro pudesse ser prestado sem risco pessoal.
( ) O crime de omissão de socorro no trânsito exige que o agente seja o causador direto do acidente, não sendo suficiente que apenas esteja envolvido no evento.
( ) A pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir é incompatível com a aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade nos crimes de trânsito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F – V – F.

B

F – F – V – F – F.

C

F – V – V – F – V.

D

V – F – F – V – F.

E

V – V – F – F – V.

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Q4023915

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023915 Legislação de Trânsito

Durante o serviço, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família), ao dirigir com descuido, provoca um acidente que resulta na morte de uma pessoa. A apuração aponta que não houve intenção de causar o resultado, mas que o condutor agiu sem a atenção necessária. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O CTB não trata de homicídio no trânsito, cabendo aplicação apenas do Código Penal comum.

B

Em caso de morte no trânsito, o condutor responde apenas por infração administrativa, sem previsão de crime no CTB.

C

Quando há morte em acidente de trânsito, não há responsabilidade do condutor se não houver intenção de matar.

D

O CTB prevê o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena de detenção e suspensão ou proibição de habilitação para dirigir.

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Q4023897

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023897 Legislação de Trânsito

Em deslocamento com paciente, ocorre colisão por desatenção do condutor, resultando em lesão corporal na vítima do outro veículo, posteriormente confirmada. Além das repercussões administrativas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê hipóteses de responsabilização penal quando presentes os elementos legais. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tipificar a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor como crime, com pena de detenção e suspensão ou proibição de habilitação.

B

Restringir a tipificação penal do CTB a condutas contra o patrimônio, sem previsão de crimes contra a integridade física no trânsito.

C

Classificar a lesão corporal decorrente de acidente de trânsito apenas como infração administrativa, sem previsão de sanção penal no CTB.

D

Considerar a lesão corporal no trânsito como de natureza dolosa, sem admitir a modalidade culposa na condução de veículo automotor.

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Q4021402

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021402 Legislação de Trânsito

O motorista do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) se envolve em acidente com vítima, e a apuração considera deveres de cuidado e possíveis consequências.
Considere exclusivamente a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e suas previsões sobre condutas e responsabilização no trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Analise as afirmativas:

I. Condutas no trânsito podem gerar consequências administrativas (sanções de trânsito) e, conforme o caso, repercussões civis e criminais.
II. A existência de sanção administrativa no CTB impede, automaticamente, responsabilização civil por danos.
III. Infrações e crimes de trânsito possuem regimes próprios no CTB, sem excluir outras responsabilidades cabíveis, conforme o caso.
IV. O dever de cuidado do condutor se torna irrelevante quando o deslocamento é para atendimento de saúde autorizado.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

I e III.

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Q4011700

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Motorista FMS |

Q4011700 Legislação de Trânsito

O trânsito seguro é dever do Estado e responsabilidade de todos.

I. Dirigir sob efeito de álcool é crime de trânsito.
II. Crimes de trânsito não geram responsabilidade penal.
III. A omissão de socorro é conduta punível.
IV. Excesso de velocidade nunca configura crime.
V. Crimes de trânsito atentam contra a vida e a segurança.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

A

F - F - V - F - F.

B

V - V - F - V - F.

C

V - F - V - F - V.

D

V - V - F - V - F.

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Q3980536

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980536 Legislação de Trânsito

Em março de 2026, João conduzia o seu veículo automotor a uma velocidade de 115 km/h, ocasião em que, por imprudência, acabou por colidir com o carro de Caio, que sofreu lesões corporais graves.

No momento do acidente, João não se encontrava sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, tampouco participava de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. Registre-se que o limite de velocidade da referida via de rolamento é de 60 km/h.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que os institutos despenalizadores previstos na Lei dos Juizados Especiais

A

poderão beneficiar João, já que o condutor, por ocasião do acidente, não se encontrava sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, tampouco participava de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor.

B

poderão beneficiar João, já que o condutor, por ocasião do acidente, não participava de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor.

C

não poderão beneficiar João, já que o condutor, por ocasião do acidente, transitava com o veículo automotor em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

D

poderão beneficiar João, já que o condutor, por ocasião do acidente, não se encontrava sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

E

não poderão beneficiar João, já que os referidos institutos não são aplicáveis aos crimes de trânsito em geral.

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Q3980523

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980523 Legislação de Trânsito

Na condução de veículo automotor de forma imprudente, João, maior e capaz, acabou por atropelar a ciclista Maria. Muito embora pudesse atuar, o condutor deixou de prestar socorro à vítima, tampouco solicitou o auxílio das autoridades públicas. Registre-se que Maria suportou ferimentos leves, sendo socorrida por terceiros.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que, para além de eventual responsabilização pelo crime de lesão corporal, João

A

responderá pelo crime de omissão de socorro, na modalidade qualificada, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

B

responderá pelo crime de omissão de socorro, na modalidade simples, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

C

não responderá por outro delito, por força da atipicidade material da sua conduta.

D

não responderá por outro delito, já que a sua omissão foi suprida por terceiros.

E

não responderá por outro delito, já que a vítima suportou ferimentos leves.

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Q3972844

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972844 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta que constitui crime de trânsito, previsto no Capítulo XIX do CTB:

A

O condutor afastar-se do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

B

O condutor avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.

C

O condutor usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres.

D

O condutor dirigir o veículo com o braço para fora.

E

O condutor transitar em velocidade superior à máxima permitida em 50%.

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Questões de Concurso Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito

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