Durante fiscalização de trânsito, um condutor foi submetido
a teste de etilômetro, cujo resultado indicou concentração de
álcool no ar alveolar expirado igual a 0,34 mg/l, já descontado o
erro máximo admissível previsto na regulamentação técnica.
considerando as disposições da resolução do CONTRAN acerca
da caracterização do crime previsto no art. 306 do código de
trânsito brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

Question

Durante fiscalização de trânsito, um condutor foi submetido
a teste de etilômetro, cujo resultado indicou concentração de
álcool no ar alveolar expirado igual a 0,34 mg/l, já descontado o
erro máximo admissível previsto na regulamentação técnica.
considerando as disposições da resolução do CONTRAN acerca
da caracterização do crime previsto no art. 306 do código de
trânsito brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.  Alternativa A: o crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado
quando houver, conjuntamente, resultado positivo em
teste de etilômetro e sinais de alteração da capacidade
psicomotora constatados pela autoridade de trânsito.  Ou Alternativa B: o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada
igual ou superior a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expirado, descontado o erro máximo admissível
previsto na regulamentação. Ou Alternativa C: o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por exames realizados por laboratórios ou pela polícia judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;  Ou Alternativa D: a caracterização do crime previsto no art. 306 do CTB
depende da comprovação simultânea de concentração
mínima de álcool e da constatação de sinais de alteração
da capacidade psicomotora por meio de exame clínico realizado por profissional de saúde indicado pelo órgão ou
entidade competente ou pela polícia judiciária. Ou Alternativa E: o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada
igual a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar aspirado, descontado o erro máximo admissível previsto na
regulamentação.

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Alternativa [B] o crime previsto no art. 306 do CTB poderá ser caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada
igual ou superior a 0,34 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expirado, descontado o erro máximo admissível
previsto na regulamentação. Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução CONTRAN nº 432/2013, art. 7º, caput e II: “Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo: II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da ‘Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro’ constante no Anexo I;”. Como o enunciado informa resultado de 0,34 mg/L já descontado o erro máximo admissível, a hipótese se enquadra exatamente nesse inciso, sem necessidade de prova cumulativa por sinais clínicos.Tema central: Crime por etilômetroAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria exigência cumulativa não prevista na Resolução CONTRAN nº 432/2013. O art. 7º, caput, estabelece meios alternativos de caracterização do crime (“qualquer um dos procedimentos abaixo”), de modo que teste de etilômetro no patamar normativo não depende de sinais de alteração da capacidade psicomotora constatados pela autoridade.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o critério normativo decisivo da Resolução CONTRAN nº 432/2013 para a caracterização do crime do art. 306 do CTB por etilômetro: medição realizada igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expirado, já com desconto do erro máximo admissível. Além disso, o art. 7º usa a expressão “qualquer um dos procedimentos abaixo”, o que confirma que esse meio, isoladamente, basta para a caracterização.CErradaA alternativa tem apoio no art. 7º, III, da Resolução CONTRAN nº 432/2013, que admite exames realizados por laboratórios especializados ou pela Polícia Judiciária em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência. Porém, não é a correta para esta questão, porque o enunciado descreve especificamente teste de etilômetro com resultado de 0,34 mg/L, hipótese exatamente resolvida pelo art. 7º, II. O fundamento decisivo do caso concreto é o meio específico do etilômetro.DErradaEstá errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, exige comprovação simultânea de concentração mínima de álcool e sinais de alteração da capacidade psicomotora, embora a Resolução nº 432/2013 trate esses meios como alternativos. Segundo, restringe indevidamente a verificação dos sinais a exame clínico por profissional de saúde indicado pelo órgão competente ou pela polícia judiciária, quando o art. 5º admite também constatação pelo agente da autoridade de trânsito.EErradaEstá errada por alterar a literalidade técnica do dispositivo. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 fala em “ar alveolar expirado”, e não em “ar alveolar aspirado”. Em questão de literalidade normativa, essa troca torna a alternativa incorreta.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre meios alternativos e meios cumulativos de prova, além da troca da expressão técnica correta “ar alveolar expirado” por formulação errada.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser “qualquer um dos procedimentos”, afaste exigência de cumulação entre os meios de comprovação.Para etilômetro no crime do art. 306 do CTB, confira o patamar específico da Resolução nº 432/2013: 0,34 mg/L, com desconto do erro máximo admissível.Em alternativas muito próximas, confira a literalidade técnica da norma, especialmente expressões como “ar alveolar expirado”.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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