Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana,
velocidade máxima permitida de 50km/h, envolveu-se em
acidente de trânsito que resultou em lesão corporal culposa em
outro usuário da via. constatou-se, após a ocorrência, que o
condutor trafegava a 50km/h acima do limite regulamentar, não
havendo indícios de ingestão de álcool ou participação em
competição automobilística.
à luz das disposições do código de trânsito brasileiro acerca da
aplicação da legislação penal e processual aos crimes de trânsito,
assinale a alternativa correta.

Question

Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana,
velocidade máxima permitida de 50km/h, envolveu-se em
acidente de trânsito que resultou em lesão corporal culposa em
outro usuário da via. constatou-se, após a ocorrência, que o
condutor trafegava a 50km/h acima do limite regulamentar, não
havendo indícios de ingestão de álcool ou participação em
competição automobilística.
à luz das disposições do código de trânsito brasileiro acerca da
aplicação da legislação penal e processual aos crimes de trânsito,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa aplicamse, em regra, as disposições da lei nº 9.099/1995, inclusive quanto à composição civil dos danos e à representação, ainda que o agente tenha excedido a velocidade máxima permitida em patamar significativamente superior
ao regulamentado para a via. Ou Alternativa B: a aplicação dos institutos previstos na lei nº 9.099/1995
aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa depende
da inexistência de circunstâncias agravantes, cabendo à
autoridade judicial avaliar, caso a caso, a conveniência
da utilização de tais mecanismos processuais. Ou Alternativa C: nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, a incidência das disposições da lei nº 9.099/1995 é afastada
quando o agente, no momento do fato, estiver transitando
em velocidade superior à máxima permitida para a via
em mais de 50 km/h. Ou Alternativa D: a superação do limite de velocidade regulamentar em patamar elevado constitui circunstância que pode ensejar o
agravamento da pena, mas não interfere na aplicação dos
institutos processuais previstos na lei nº 9.099/1995. Ou Alternativa E: a exclusão da aplicação da lei nº 9.099/1995 aos crimes
de trânsito depende da demonstração cumulativa de excesso de velocidade, ingestão de álcool e participação em
competição automobilística não autorizada.

Letícia Travassos · Accepted Answer

Alternativa [C] nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, a incidência das disposições da lei nº 9.099/1995 é afastada
quando o agente, no momento do fato, estiver transitando
em velocidade superior à máxima permitida para a via
em mais de 50 km/h. Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se asnormas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso,bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099,de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana, ve...

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