Questões de Concurso
Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito
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No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
III. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 15 dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
(__) Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
(__) Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
(__) Sobre faixa de trânsito permanentemente, apenas, destinada a pedestres.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
I. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psico ativa que determine dependência.
II. Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.
III. Art. 165-B. Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico.
IV. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
São crimes de trânsito:
I. Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
II. Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III. Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
IV. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Estão CORRETAS: