Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso - Página 6

Q3747905

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Socorrista do SAMU |

Q3747905 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece distinções claras entre infrações de trânsito (ilícitos administrativos sujeitos a penalidades e medidas administrativas) e crimes de trânsito (ilícitos penais sujeitos a processo criminal). O conhecimento dessas normas é essencial para o exercício da função de condutor socorrista do SAMU.
Analise as situações abaixo, identificando a correta correspondência entre a conduta e as sanções previstas no CTB:

I. Dirigir sob a influência de álcool configura, simultaneamente, uma infração gravíssima e um crime de trânsito, quando constatada concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
II. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50% (cinquenta por cento) da velocidade máxima estabelecida é uma infração gravíssima que acarreta, além da multa, a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir e a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
III. A medida administrativa de retenção do veículo ocorre em situações onde a irregularidade pode ser sanada no local da infração, como a falta de uso do cinto de segurança, permitindo a liberação do veículo após a regularização.
IV. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é considerado um crime de trânsito inafiançável e que não permite a substituição da pena privativa de liberdade por outras penas alternativas.

Estão CORRETAS:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Q3732484

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Motorista - Edital nº 1 PSS |

Q3732484 Legislação de Trânsito

Num trajeto intermunicipal com veículo oficial, ocorre um engavetamento leve. O motorista precisa adotar condutas imediatas até a chegada do apoio, resguardando passageiros e terceiros. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) Sinalizar o local e acionar serviços de emergência, priorizando a segurança das pessoas.
(__) Deixar de prestar socorro por receio de responsabilização administrativa é conduta isenta de sanção.
(__) Permanecer no local, salvo se precisar transportar vítima para atendimento quando não houver outro meio.
(__) É crime de trânsito omitir-se em prestar socorro quando possível fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q3681193

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681193 Legislação de Trânsito

Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme o CTB, além de ter que pagar uma multa, quem entregou também terá uma pena de detenção de:

A

Três meses a um ano.

B

Seis meses a um ano.

C

Três meses a dois anos.

D

Seis meses a dois anos.

E

Seis meses a três anos.

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Q3681192

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681192 Legislação de Trânsito

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, o indivíduo terá uma pena de detenção:

A

Mínima de seis meses.

B

Mínima de um ano.

C

Máxima de quatro anos.

D

Máxima de cinco anos.

E

Máxima de seis anos.

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Q3657266

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657266 Legislação de Trânsito

Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pico. Durante a corrida, ele perde o controle do veículo, que estava 30 km/h acima da velocidade permitida, atropela um pedestre, matando-o no local.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que Carlos cometeu

A

apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e cassação da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.

B

apenas uma infração administrativa, sujeita à multa e suspensão da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.

C

crime de trânsito, sujeito à pena de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

crime de trânsito, sujeito à pena de 2 anos a 4 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E

crime de trânsito, sujeito à pena de 5 anos a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q3657265

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657265 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

A

6,0 dg por litro de sangue.

B

4,0 dg por litro de sangue.

C

3,0 dg por litro de sangue.

D

1,0 dg por litro de sangue.

E

0,3 dg por litro de sangue.

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Q3622208

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3622208 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes cometidos e seus respectivos artigos:

A

Dirigir alcoolizado – Art. 309 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 304 - Dirigir sem CNH – Art. 306.

B

Dirigir alcoolizado – Art. 306 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 304 - Dirigir sem CNH – Art. 309.

C

Dirigir alcoolizado – Art. 311 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 303 - Dirigir sem CNH – Art. 306.

D

Dirigir alcoolizado – Art. 304 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 306 - Dirigir sem CNH – Art. 311.

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Q3616283

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616283 Legislação de Trânsito

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

A

estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.

B

não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.

C

estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.

D

estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

E

evadir-se o acusado do local do acidente.

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Q3616223

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Operador de Máquinas |

Q3616223 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, EXCETO:

A

Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

B

Conduzir o veículo sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

C

Cometer infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

D

Conduzir o veículo com a Carteira de Habilitação dentro do prazo de validade e da categoria correta.

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Q3609961

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) |

Q3609961 Legislação de Trânsito

Um único ato praticado na condução de um veículo automotor, como uma colisão que resulta em danos materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ou omissão do motorista é analisada sob óticas distintas, cada qual com suas próprias regras, procedimentos e consequências. A complexa relação entre essas diferentes esferas de responsabilização é um ponto central do direito de trânsito, sendo fundamental compreender o grau de autonomia de cada uma e em quais circunstâncias específicas uma decisão proferida em um âmbito pode vincular a decisão em outro. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a interação entre as responsabilidades do condutor.

A

A configuração da responsabilidade civil e administrativa, em regra, independe da criminal. Contudo, uma sentença penal absolutória que categoricamente negue a existência do fato ou a autoria do condutor no evento danoso, faz coisa julgada no cível, impedindo a discussão sobre a obrigação de indenizar.

B

A existência de um acordo ou transação na esfera cível, no qual o condutor indeniza integralmente a vítima pelos danos materiais e morais, configura uma causa de extinção da punibilidade na esfera penal, impedindo o prosseguimento de uma ação por crime de lesão corporal culposa no trânsito.

C

A responsabilidade penal, por tutelar o bem jurídico mais importante (a vida e a integridade física), sempre se sobrepõe às demais. Dessa forma, a absolvição do condutor na esfera criminal por insuficiência de provas para a condenação impede automaticamente a aplicação de qualquer penalidade administrativa, como a suspensão da CNH.

D

A responsabilidade civil, que visa a reparação do dano patrimonial à vítima, é subsidiária à administrativa. Assim, o pagamento da multa de trânsito correspondente à infração que causou o acidente exime o condutor da obrigação de indenizar a vítima, pois a sanção pecuniária aplicada pelo Estado já cumpre a função reparatória.

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Q3570603

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |

Q3570603 Legislação de Trânsito

A condução de veículos sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade psicomotora do condutor constitui conduta tipificada não apenas como infração administrativa gravíssima, nos termos dos arts. 165 e 165-A da Lei nº 9.503/1997 (CTB), mas também como crime de trânsito previsto no art. 306 do mesmo diploma legal, quando configurada a alteração da aptidão para a direção veicular segura. A Resolução CONTRAN nº 432/2013, que regulamenta os procedimentos de fiscalização de alcoolemia, define parâmetros técnicos objetivos e critérios subjetivos para sua constatação. À luz das disposições legais e regulamentares vigentes, bem como da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, analise as assertivas a seguir:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q3532371

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532371 Legislação de Trânsito

Em uma noite chuvosa, Tício, proprietário de um veículo automotor, após consumir bebidas alcoólicas em excesso, decidiu ir para casa. Ao perceber que não estava em condições de dirigir, entregou as chaves do seu carro a Mévio, seu amigo, que, embora não possuísse Carteira Nacional de Habilitação (CNH), insistiu em conduzir o veículo.
Tício, ciente da inabilitação de Mévio, permitiu que ele assumisse a direção. Mévio, ao sair do local, dirigiu de forma cautelosa e sem causar qualquer incidente ou perigo a terceiros. Contudo, durante o trajeto, uma blitz de rotina da Polícia Militar o abordou e constatou a situação.

Sobre o caso hipotético narrado, considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A

A conduta de Tício não configura crime, pois, para a tipificação do delito previsto no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, é indispensável a demonstração de perigo concreto de dano a terceiros, o que não ocorreu no caso narrado.

B

Tício cometeu o crime de perigo concreto, uma vez que a entrega do veículo a pessoa não habilitada, mesmo sem a ocorrência de dano, gera um risco real e iminente à segurança viária, sendo a embriaguez de Tício uma agravante.

C

A conduta de Tício configura o crime previsto no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, independentemente da ocorrência de perigo de dano concreto, pois se trata de crime de perigo abstrato, cuja consumação se dá com a mera entrega do veículo à pessoa não habilitada.

D

Para a configuração do crime do Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro é necessário que a pessoa a quem se entrega a direção esteja, além de inabilitada, em estado de embriaguez ou com sua capacidade psicomotora alterada, o que não foi comprovado em relação a Mévio.

E

A responsabilidade penal de Tício é afastada pela ausência de dolo direto ou eventual em causar perigo, pois sua intenção era apenas evitar um acidente ao não dirigir embriagado, delegando a condução a Mévio, mesmo que inabilitado.

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Q3516806

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Condutor de Veículos de Emergência - SAMU |

Q3516806 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 305 do CTB, em caso de o condutor se afastar do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, este estará sujeito à pena de detenção de

A

um mês a um ano, com multa.

B

três a seis meses, ou multa.

C

seis meses a um ano, ou multa.

D

seis meses a três anos, com multa.

E

um a cinco anos, com multa.

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Q3453263

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453263 Legislação de Trânsito

Na cidade de Palmas/TO, um motorista dirige sob efeito de álcool e colide com um ciclista que transitava pela via, vindo este a sofrer ferimentos leves.
Considerando as disposições da Lei de Trânsito, é correto afirmar que:

A

o motorista poderá ser responsabilizado apenas civilmente pelos danos causados ao ciclista;

B

quando não há danos graves a terceiros, o ato de dirigir sob influência de álcool configura somente infração administrativa;

C

o motorista poderá ser processado criminalmente por lesão corporal culposa de trânsito;

D

o motorista será isento de pena se comprovar que não havia sinais visíveis de embriaguez no momento da abordagem pelos agentes de trânsito;

E

na hipótese de óbito do ciclista em decorrência das lesões, o motorista poderá ser responsabilizado por homicídio doloso de trânsito qualificado pelo uso de álcool.

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Q3424899

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego |

Q3424899 Legislação de Trânsito

Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.

III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Sobre isso, indique a alternativa correta.

A

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

C

Todas as afirmações estão corretas.

D

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

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Q3398294

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Condutor I |

Q3398294 Legislação de Trânsito

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, exceto:

A

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B

Utilizando o veículo com placas originais, com placas falsas ou adulteradas.

C

Sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

D

Com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

E

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

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Q3388323

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Motorista |

Q3388323 Legislação de Trânsito

São crimes previstos pelo código de trânsito brasileiro:

I - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

II - Dirigir sem utilizar o cinto de segurança.

III - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

IV - Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.

V - Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

Estão corretas:

A

Somente I, II, III e IV.

B

Somente II, III, IV e V.

C

Somente I, III e V.

D

Somente I e II.

E

Somente III e V.

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Q3384814

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384814 Legislação de Trânsito

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

A

A suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

B

Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

C

Nos crimes de trânsito, a multa reparatória não se limitará ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

D

A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a quatro anos.

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Q3383783

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383783 Legislação de Trânsito

É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando
I o agente os cometer sob a influência de álcool.
II o agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida não autorizada pela autoridade competente.
III o agente os cometer ao transitar a velocidade que exceda a 50 km/h a velocidade máxima permitida para a via.
IV o seu cometimento resultar em lesão corporal a terceiro.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens II e IV estão certos.

C

Apenas os itens III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3334344

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3334344 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz da Lei Seca, Mevinho foi parado por agentes de trânsito. Ao descer do carro, apresentava forte odor etílico, olhos vermelhos, fala pastosa e certa dificuldade para se equilibrar. Recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando seu direito de não produzir prova contra si. Um vídeo gravado pelos agentes demonstrava sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime do art. 306 do CTB. Com base no caso descrito e na legislação de trânsito, assinale a alternativa correta:

A

A recusa em se submeter ao teste do bafômetro impede a caracterização do crime, por ausência de prova técnica de concentração de álcool no sangue.

B

A infração administrativa de dirigir sob influência de álcool é autônoma e não se confunde com o crime previsto no art. 306 do CTB, não havendo bis in idem.

C

Sem teste do bafômetro ou exame de sangue, a persecução penal é inviável, mesmo diante de sinais de embriaguez observados pela autoridade policial.

D

O crime de embriaguez ao volante exige, necessariamente, acidente de trânsito ou direção em alta velocidade para caracterização do perigo abstrato.

E

O crime não se configura se o condutor se recusar a realizar qualquer teste, salvo se confessar espontaneamente que ingeriu bebida alcoólica.

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Questões de Concurso Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito

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