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Questões de Concurso Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito

Questões Discursivas

Foram encontradas 649 questões

Q3768032 Legislação de Trânsito
Um motorista da frota municipal se envolveu em ocorrência de trânsito com danos materiais e foi orientado a seguir rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas que possam caracterizar crime de trânsito.

Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3768027 Legislação de Trânsito
Um motorista que atua em transporte público municipal é orientado a jamais conduzir veículo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, sob pena de responder por infração gravíssima e, em determinados casos, por crime de trânsito. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir sobre o uso de álcool e drogas ao dirigir, e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3766910 Legislação de Trânsito
Em relação à responsabilidade civil e penal do condutor de transporte escolar, analise as assertivas abaixo:
I.O condutor pode responder civilmente por danos causados por má condução, mesmo que o veículo esteja em conformidade.
II.A comprovação de culpa é irrelevante para responsabilização penal em acidentes com vítimas. III.O cumprimento das normas de trânsito exclui automaticamente qualquer responsabilidade do condutor.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3761437 Legislação de Trânsito
Em uma ocorrência de trânsito registrada em via urbana do município, o agente de trânsito se depara com dois veículos colididos em cruzamento sinalizado, um condutor ferido e fluxo intenso de pedestres. 


Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os protocolos de atendimento inicial, analise as assertivas abaixo e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA


I. Em acidentes com vítima, a prioridade do agente é garantir a segurança da cena, sinalizando e isolando o local, ainda que o socorro médico não tenha sido imediatamente acionado.


II. No caso de acidente sem vítima, não há necessidade de lavratura de Boletim de Ocorrência, bastando o acordo verbal entre as partes envolvidas.


III. Cabe ao agente de trânsito providenciar, quando houver indícios de crime de trânsito, a preservação do local e o imediato encaminhamento do caso à autoridade policial competente.


IV. Em situações que envolvem vítima, o deslocamento do veículo somente poderá ocorrer após a liberação da autoridade policial, ressalvados os casos em que o socorro à vítima exigir movimentação imediata. 
Alternativas
Q3761436 Legislação de Trânsito
Durante atividade fiscalizatória realizada no município de Axixá do Tocantins/TO, os agentes de trânsito registraram ocorrências de elevada gravidade. Em uma delas, um condutor que havia ingerido bebida alcoólica avançou o sinal vermelho em velocidade incompatível com a via, vindo a colidir com outro veículo e causando apenas danos materiais. Em outro momento da mesma ação, foi constatado que um motorista circulava mesmo após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. 

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3760274 Legislação de Trânsito
Durante investigação de sinistro de trânsito com vítima fatal, constatou-se que o condutor havia ingerido bebida alcoólica. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3759256 Legislação de Trânsito
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor representa o alcance normativo?
Alternativas
Q3759252 Legislação de Trânsito
O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de socorro em acidente, quando possível agir sem risco pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci, 2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual proposição é mais consistente com esse entendimento?
Alternativas
Q3759248 Legislação de Trânsito
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, prevendo pena de detenção e suspensão da habilitação. A jurisprudência do STJ (HC 239.887/DF, 2020) consolidou que a comprovação pode ocorrer por diferentes meios. Qual proposição traduz esse entendimento?
Alternativas
Q3759243 Legislação de Trânsito
O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificando a pena em hipóteses específicas. Doutrinadores como Greco (2021) ressaltam a interface entre direito penal e política de mobilidade. Considerando esse contexto, qual proposição reflete a interpretação mais adequada?
Alternativas
Q3759069 Legislação de Trânsito
A jurisprudência do STF e do STJ tem reiterado que, em crimes de trânsito com resultado morte, pode-se reconhecer o dolo eventual, sobretudo em hipóteses de embriaguez, alta velocidade e assunção consciente do risco. Considerando o art. 302 do CTB e a doutrina penal contemporânea, qual proposição traduz essa orientação?
Alternativas
Q3750426 Legislação de Trânsito
Quando o condutor de um veículo de transporte de passageiros deixa de prestar socorro a uma vítima de acidente, ele comete: 
Alternativas
Q3750043 Legislação de Trânsito
Quando o condutor é flagrado dirigindo veículo com CNH cassada, ele comete:
Alternativas
Q3747905 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece distinções claras entre infrações de trânsito (ilícitos administrativos sujeitos a penalidades e medidas administrativas) e crimes de trânsito (ilícitos penais sujeitos a processo criminal). O conhecimento dessas normas é essencial para o exercício da função de condutor socorrista do SAMU.
Analise as situações abaixo, identificando a correta correspondência entre a conduta e as sanções previstas no CTB:

I. Dirigir sob a influência de álcool configura, simultaneamente, uma infração gravíssima e um crime de trânsito, quando constatada concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
II. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50% (cinquenta por cento) da velocidade máxima estabelecida é uma infração gravíssima que acarreta, além da multa, a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir e a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
III. A medida administrativa de retenção do veículo ocorre em situações onde a irregularidade pode ser sanada no local da infração, como a falta de uso do cinto de segurança, permitindo a liberação do veículo após a regularização.
IV. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é considerado um crime de trânsito inafiançável e que não permite a substituição da pena privativa de liberdade por outras penas alternativas.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3732484 Legislação de Trânsito
Num trajeto intermunicipal com veículo oficial, ocorre um engavetamento leve. O motorista precisa adotar condutas imediatas até a chegada do apoio, resguardando passageiros e terceiros. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) Sinalizar o local e acionar serviços de emergência, priorizando a segurança das pessoas.
(__) Deixar de prestar socorro por receio de responsabilização administrativa é conduta isenta de sanção.
(__) Permanecer no local, salvo se precisar transportar vítima para atendimento quando não houver outro meio.
(__) É crime de trânsito omitir-se em prestar socorro quando possível fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3681193 Legislação de Trânsito
Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme o CTB, além de ter que pagar uma multa, quem entregou também terá uma pena de detenção de:
Alternativas
Q3681192 Legislação de Trânsito
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, o indivíduo terá uma pena de detenção:
Alternativas
Q3657266 Legislação de Trânsito
Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pico. Durante a corrida, ele perde o controle do veículo, que estava 30 km/h acima da velocidade permitida, atropela um pedestre, matando-o no local.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que Carlos cometeu
Alternativas
Q3657265 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:
Alternativas
Q3622208 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes cometidos e seus respectivos artigos:

Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: A
65: D
66: C
67: A
68: B
69: A
70: A
71: C
72: B
73: B
74: C
75: A
76: B
77: A
78: E
79: A
80: B