Um motorista é flagrado conduzindo seu veículo com a
capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool, comprovada por teste de
etilômetro. Além das sanções administrativas previstas
no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele também é
processado criminalmente. No processo criminal, sua
defesa alega que a punição administrativa (multa e
suspensão do direito de dirigir) já é suficiente, e uma
condenação penal configuraria bis in idem. Qual a
análise correta dessa alegação?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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