Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4386592 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As medidas adotadas para assegurar a participação de estudantes com deficiência pertencem a categorias distintas, que envolvem desde intervenções no ambiente físico até recursos de comunicação e serviços educacionais específicos. A classificação correta dessas medidas orienta o registro no plano de atendimento e a solicitação de recursos junto à rede de ensino.
COLUNA I 1.Recurso de tecnologia assistiva para comunicação alternativa. 2.Adequação de acesso ao currículo. 3.Recurso de acessibilidade arquitetônica. 4.Atendimento educacional especializado.
COLUNA II (__)Instalação de rampa e de piso tátil no percurso entre a entrada da unidade escolar e as salas de aula. (__)Prancha com símbolos gráficos utilizada por estudante sem oralidade funcional para expressar necessidades e participar das interações. (__)Atendimento realizado em sala de recursos multifuncionais, articulado à escolarização comum, com planejamento individualizado e registro sistemático do acompanhamento. (__)Ampliação de fonte, uso de material em relevo e tempo adicional para a realização das atividades propostas à turma.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas, de cima para baixo.
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Psicólogo |
Q4385917 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante com deficiência física ingressa em uma universidade pública e solicita adaptações relacionadas à acessibilidade e à participação em atividades acadêmicas. Durante a análise do pedido, a administração da instituição discute a extensão de sua responsabilidade na implementação das medidas solicitadas, considerando aspectos pedagógicos, organizacionais e de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015), é correto afirmar que a instituição deve
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Q4385339 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma estudante com deficiência foi matriculada em classe comum, mas a escola recusou adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade, alegando que a matrícula, isoladamente, já satisfazia a educação inclusiva. Assertiva: a alegação está correta, porque a inclusão escolar exige apenas acesso formal à turma comum, e não medidas destinadas à participação e à aprendizagem.
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Q4385309 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula de estudante com deficiência ao pagamento de valor adicional destinado ao profissional de apoio. Assertiva: a cobrança é admissível em instituição privada quando prevista no contrato, pois a educação inclusiva transfere à família os custos específicos de acessibilidade. 
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Q4385263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma universidade privada cobrou taxa adicional de um estudante surdo para custear recursos de acessibilidade necessários à sua participação acadêmica. Assertiva: a cobrança é permitida pela Lei nº 13.146/2015 sempre que o serviço individualizado elevar os custos da instituição.
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Q4385262 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o art. 28, inciso IV, da Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
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Q4385136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Se uma barreira física, comunicacional ou atitudinal restringe a participação de uma criança, então a ação inclusiva pode exigir reorganização do ambiente, recursos de acessibilidade e mediações pedagógicas, sem redução apriorística das experiências curriculares oferecidas ao grupo. 
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Q4384459 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas, com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes e em número equivalente a
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Q4384127 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento prestado pelos serviços públicos deve observar os direitos assegurados à pessoa com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário com 
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Q4383772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: em visita domiciliar, o fisioterapeuta identifica barreiras arquitetônicas, dificuldade do cuidador para transferências e restrição da participação social de uma pessoa com deficiência. Assertiva: um plano orientado pela reabilitação integral pode articular treino funcional, tecnologia assistiva, adaptação ambiental, educação do cuidador e ações intersetoriais, sem se limitar à correção de déficits corporais. 
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Q4383503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma escola recusou a matrícula de estudante com transtorno do espectro autista, alegando ausência de estrutura especializada. Assertiva: a recusa é legítima porque a Lei nº 12.764/2012 apenas equipara a pessoa com transtorno do espectro autista à pessoa com deficiência para fins previdenciários, não para a proteção dos demais direitos.
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Q4383502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.
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Q4382976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que apresenta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. 
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Q4382972 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Consoante o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada a seguinte diretriz, entre outras:
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |
Q4380236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência dá especial atenção ao acesso à educação profissional e ao aspecto do trabalho desse grupo tão particular. Entre outras determinações, o Estatuto assim se expressa: “A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação”. Ainda, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a condições justas e favoráveis de trabalho, sobre a remuneração do trabalho e seu valor. Conforme prevê o artigo 34 (parágrafo 1o), as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, são obrigadas a garantir a esse segmento ambientes de trabalho acessíveis e
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |
Q4380235 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) dispõe que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto no 6.949, de 25.08.2009) e das leis e normas que garantam seu bem-estar. Conforme determina a referida Lei (art. 28, XIII), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior
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Q4380194 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência  (Lei nº 13.146/2015) representou importante marco na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, incorporando princípios relacionados à acessibilidade, à participação social e à eliminação de barreiras. Considerando as disposições dessa legislação, analise as assertivas a seguir:



I. A deficiência passa a ser compreendida pela interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras presentes no ambiente, superando interpretações centradas exclusivamente nas condições individuais da pessoa.


II. A garantia de acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, tecnológicas e atitudinais, relacionadas à participação da pessoa com deficiência nos diferentes espaços sociais.


III. A oferta de recursos de acessibilidade e de apoios necessários à escolarização dos estudantes com deficiência constitui medida destinada à promoção da igualdade de oportunidades e à redução de barreiras à aprendizagem.



Quais estão corretas? 

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Q4379495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre os direitos assegurados à pessoa com deficiência no acesso às ações e aos serviços de saúde está o recebimento de informações sobre sua condição de saúde. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4379207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os recursos visuais, táteis e auditivos podem ser empregados para ampliar o acesso dos estudantes com deficiência aos conteúdos escolares. Considerando os serviços de apoio especializado previstos para as escolas e instituições de educação profissional, analise os itens a seguir:
I. A formação de professores e instrutores para selecionar e utilizar recursos acessíveis corresponde à adequação dos recursos físicos da instituição.
II. A produção de materiais em relevo, a disponibilização de conteúdos em formato auditivo e a adequação de recursos visuais podem integrar a adaptação dos recursos instrucionais.
III. A eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação integra a adequação dos recursos físicos, diferenciando-se da adaptação de materiais pedagógicos, equipamentos e currículo.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4378422 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o direito à igualdade de oportunidades previsto na Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
181: B
182: E
183: E
184: E
185: E
186: C
187: C
188: B
189: D
190: C
191: E
192: C
193: B
194: C
195: C
196: A
197: D
198: C
199: C
200: B