Lucas é estudante da rede regular de ensino e possui impedi...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto - Educação Infantil e Ensino Fundamental
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Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto Especialista - Educação Física |
Q4398264
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Lucas é estudante da rede regular de ensino e
possui impedimento de longo prazo de natureza
mental. Em interação com barreiras existentes
no ambiente escolar, esse impedimento
dificulta sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. Durante uma reunião
pedagógica, um servidor afirmou que Lucas
não pode ser considerado pessoa com
deficiência, pois a legislação reconhece apenas
impedimentos de natureza fisica ou sensorial. À
luz da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a
afirmação do servidor está: