Maria está grávida de oito meses e passou a apresentar difi...

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Q4398255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria está grávida de oito meses e passou a apresentar dificuldades de locomoção, necessitando de maior tempo para se deslocar e utilizar alguns espaços públicos.



De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, é considerada:

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