A legislação brasileira relacionada à educação inclusiva estabelece responsabilidades para os sistemas de ensino e assegura direitos aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

1. A educação da pessoa com deficiência deve ser ofertada preferencialmente em instituições especializadas, cabendo à rede regular garantir matrícula quando houver recursos humanos e materiais disponíveis.
2. A pessoa com deficiência possui direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, cabendo ao poder público assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
3. A inclusão educacional da pessoa com deficiência deve ocorrer mediante avaliação prévia de suas condições de aprendizagem, podendo a instituição definir o espaço escolar mais adequado à sua escolarização.
4. A pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
5. A educação inclusiva deve priorizar a autonomia individual do estudante, sendo facultativa a adoção de medidas de apoio quando estas interferirem na organização pedagógica da instituição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.