Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 151

Q3590654

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q3590654 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual é a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A

Lei nº 13.146/15.

B

Lei nº 10.436/02.

C

Lei nº 12.319/10.

D

Lei nº 9.394/96.

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Q3589057

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Instrutor de Libras |

Q3589057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- Foi instituído, em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;
II- Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
III- Prevê que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe profissional, considerando apenas os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3587573

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Provas: SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Língua Portuguesa | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Ciências | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Educação Física | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Geografia | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de História | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Matemática | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor Polivalente |

Q3587573 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação ao direito à educação, a Lei assegura à pessoa com deficiência:
I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade.
II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas.
III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas.
IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado.
V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação.

Estão corretas apenas:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, III e V.

D

III e IV.

E

III, IV e V.

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Q3586950

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Educação Infantil |

Q3586950 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O trecho abaixo foi extraído do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

“Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”

Tal definição corresponde a:

A

Elementos de urbanização.

B

Próteses urbanas.

C

Mobiliários adaptados.

D

Adaptações razoáveis.

E

Mobilidade reduzida .

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Q3580574

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Ensino Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores Anos Iniciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Língua Inglesa |

Q3580574 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência define deficiência mental como o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. Comunicação.
2. Cuidado pessoal.
3. Saúde e segurança.
4. Habilidades acadêmicas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

03.

B

05.

C

06.

D

07.

E

10.

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Q3578509

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Educação Infantil - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor – Anos Finais do Ensino Fundamental – Inglês - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências -Sede |

Q3578509 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, de acordo com o Art. 5o:

I. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
II. Monopolizar o atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência na rede pública e privada de saúde.
III. Privilegiar mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3578255

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Assistente Social |

Q3578255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao Estatuto da Pessoa com Deficiência:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Tem prioridade de atendimento a pessoa com mais de 60 anos.

C

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

D

Estatuto da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

E

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bemestar pessoal, social e econômico.

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Q3575437

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Mata de São João - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Educação Física |

Q3575437 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)

Analise o Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

A

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

A limitação no desempenho de atividades.

D

A restrição de participação.

E

Os fatores reativos / subjetivos à presença do cuidador.

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Q3574133

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Cuidador Social |

Q3574133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência:

A

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

Toda forma de igualdade, permissão ou inclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de beneficiar, permitir ou manter o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

Toda forma de igualdade, permissão ou inclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de beneficiar, permitir ou manter o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

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Q3574130

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Cuidador Social |

Q3574130 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, é denominado:

A

Barreiras urbanísticas.

B

Barreiras atitudinais.

C

Barreiras nas comunicações e na informação.

D

Barreiras tecnológicas.

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Q3574117

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Cuidador Social |

Q3574117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

(__)A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

(__)Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

F, F, F.

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Q3572890

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Educador Social |

Q3572890 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 6^o da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não é correto afirmar que são diretrizes:

A

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

B

adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades privadas, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política.

C

incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

D

ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

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Q3571667

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Psicólogo |

Q3571667 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Direito a Educação, sobre os direitos adquiridos, analise as assertivas e assinale alternativa correta.
I. Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
III. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
IV. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistida.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3569878

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3569878 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui-se direito fundamental da Pessoa com Deficiência о direito

A

à assistência social, à saúde e à previdência.

B

ao trabalho e à livre concorrência econômicа.

C

à habilitação e à reabilitação, à saúde e à moradia.

D

à educação superior, ao lazer e à cultura.

E

ao transporte, ao saneamento básico e à infraestrutura.

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Q3569877

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3569877 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde.

B

Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações separadas para garantir à pessoa com deficiência a aquisição de informações e orientações específicas.

C

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência que deve ser oferecido por instituições público-privadas.

D

A depender da situação, a pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

E

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

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Q3569876

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3569876 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, e que não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

A

a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

a pessoa com deficiência em condição de abandono será protegida de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

C

a pessoa com deficiência deve ter todo o aparato público disponível para o atendimento de suas necessidades sociais, uma vez que, a depender da deficiência, ela pode ter afetada a sua plena capacidade civil.

D

é dever da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação dos direitos da pessoa com deficiência.

E

é dever do Estado e da esfera privada assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.

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Q3569875

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3569875 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei. nº 13.146/2015) foi instituído com objetivo de assegurar e promover

A

о сonjunto das especificidades da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plenas.

B

o direito à convivência familiar e comunitária das pessoas com deficiência por meio da rede público-privada de serviços sociais que são destinados a esse segmento.

C

o acesso das pessoas com deficiência às políticas sociais e ao mercado de trabalho, em condições de igualdade de competição.

D

o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania.

E

os mínimos sociais para as pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade (A) público contributivo, democrático e transparente. sócio econômica.

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Q3568740

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Professor |

Q3568740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas.

I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Federal e constituído por dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.

Marque a alternativa correta.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3557266

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Professor da Educação Básica 2 |

Q3557266 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 5º da Lei nº13.146/2015(Estatuto da Pessoa com Deficiência), “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.

São considerados especialmente vulneráveis, EXCETO:

A

A criança.

B

O Jovem.

C

O adolescente.

D

A mulher.

E

O idoso, com deficiência.

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Q3556557

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RS - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte |

Q3556557 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

A lei expressamente estipula que a pessoa com deficiência utilize o processo de tomada de decisão apoiada.

B

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e jurisdicional.

C

Para emissão de documentos oficiais, exige-se a formalização da situação de curatela da pessoa com deficiência.

D

Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, sob pena da prática de crime.

E

As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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