O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei. nº 13.146/2015) ...

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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3569875 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei. nº 13.146/2015) foi instituído com objetivo de assegurar e promover

о сonjunto das especificidades da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plenas.

o direito à convivência familiar e comunitária das pessoas com deficiência por meio da rede público-privada de serviços sociais que são destinados a esse segmento.

o acesso das pessoas com deficiência às políticas sociais e ao mercado de trabalho, em condições de igualdade de competição.

o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania.

os mínimos sociais para as pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade (A) público contributivo, democrático e transparente. sócio econômica.

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