Interpretação do Enunciado:

A questão trata do conceito de barreiras à comunicação e informação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, Lei nº 13.146/2015), especialmente quando o obstáculo está relacionado à expressão ou recebimento de mensagens por sistemas de comunicação e tecnologia da informação.

Legislação Aplicável:

Lei nº 13.146/2015 (LBI):

Art. 3º, IV, d – "barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação."

Tema Central e Conhecimentos Necessários:

É fundamental reconhecer a classificação das barreiras previstas na LBI. Saber distinguir cada tipo de barreira é crucial para cargos como o de cuidador, cuja atuação exige a promoção da acessibilidade e inclusão plena.

Exemplo Prático:

Imagine uma pessoa surda que não consegue acessar informações em um site porque este não possui tradução em Libras. Aqui temos uma barreira nas comunicações e na informação, pois há entrave na recepção de mensagens via tecnologia.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C) Barreiras nas comunicações e na informação é a correta, pois reproduz integralmente o previsto na lei. Qualquer limitação que envolva sistemas de comunicação ou tecnologia se encaixa nessa categoria legal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Barreiras urbanísticas: Referem-se a obstáculos em espaços urbanos, não ligados à informação/comunicação.

B) Barreiras atitudinais: Dizem respeito à postura discriminatória das pessoas e não se limitam aos sistemas de informação.

D) Barreiras tecnológicas: Não é uma expressão prevista na LBI; o conceito correto é "nas comunicações e na informação".

Dica para não cair em pegadinha:

Preste muita atenção nos termos utilizados pela lei. Palavras como "tecnológicas" podem induzir ao erro, pois parecem corretas, mas não correspondem à nomenclatura legal.

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