Comentário de gabarito – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda o conceito de avaliação da deficiência na Lei Brasileira de Inclusão, especialmente o que é considerado na avaliação biopsicossocial (§1º do art. 2º).

Art. 2º, §1º da LBI:
“A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

• I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
• II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• III – a limitação no desempenho de atividades;
• IV – a restrição de participação.”

2. Alternativa correta: Letra E – Os fatores reativos / subjetivos à presença do cuidador.

Fundamentação:
A alternativa E não está prevista no art. 2º, §1º, da LBI. O conceito de avaliação biopsicossocial não inclui fatores reativos ou meramente subjetivos vinculados à presença do cuidador. A avaliação trata do impacto objetivo da deficiência na vida da pessoa e sua relação com as barreiras sociais, não da subjetividade relacionada ao cuidador.

3. Análise das alternativas incorretas:

• A) Correto segundo a lei – Impedimentos corporais são considerados.
• B) Correto segundo a lei – Fatores sociais, psicológicos e pessoais são avaliados.
• C) Correto segundo a lei – Limitação no desempenho de atividades integra a avaliação.
• D) Correto segundo a lei – Restrição de participação social faz parte do processo.

4. Exemplo prático:
Imagine um aluno com deficiência física: sua avaliação considerará as limitações do corpo, barreiras arquitetônicas da escola, suporte familiar/social e restrições em atividades coletivas, mas não sentimentos subjetivos do cuidador.

Pegadinha! A questão explora a diferença entre critérios objetivos (fixados em lei) e algo subjetivo (“fatores reativos / subjetivos à presença do cuidador”). Sempre confira expressões exatas da lei.

Referência doutrinária: Maria Aparecida Gugel ressalta a objetividade da avaliação biopsicossocial como avanço na garantia de direitos, confirmando o gabarito.

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