De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a igualdade e da não discriminação.

I.A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

II.É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

III.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as medidas de disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

(__) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

(__)É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Conforme os pressupostos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual atitude é esperada de um cuidador ao promover a autonomia de uma pessoa com deficiência?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual é uma das garantias para a promoção da inclusão social da Pessoa com Deficiência?

A Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida define barreiras como sendo qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Entre os itens abaixo citamos as classificações de barreiras, segundo a Lei em questão.

I. Urbanísticas e arquitetônicas.
II. Formais e informais.
III. De comunicação/informação e de transporte.
IV. Primárias e secundárias.

Qual das alternativas abaixo indica os itens que correspondem a tais classificações?

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
II. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.  

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
(_) É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
(_) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência. 

O direito à vida é um direito fundamental elencado na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qual determina que é competência do Poder Público a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência no Art. 30 diz que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência; 
IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

Marque a alternativa CORRETA: 

De acordo com o inciso I, Art 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art 6º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue as afirmativas abaixo:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 

Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

No artigo 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência o parágrafo único do referido artigo diz:

“É dever do _____, da _____, da _____ e da ____ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: 

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação à Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à moradia, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro, mas nunca desacompanhada (1ª parte). Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria (2ª parte).
A sentença está: 

Conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale aquele que for um dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Quanto aos tipos de barreiras, previstos na Lei Federal n.º 13.146/2015, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª.

1ª. COLUNA

 I- Barreiras urbanísticas

 II- Barreiras arquitetônicas

III- Barreiras atitudinais

IV- Barreiras tecnológicas

2ª. COLUNA

(__) são as existentes nos edifícios públicos e privados.

(__) são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

(__) são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__) são comportamentos que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Assinale a alternativa com a ordem atribuída correta

Segundo a Lei n.º 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada da seguinte forma:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II- padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais não estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; pouca aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Marque a alternativa correta.

Adolfo, foi matricular sua filha na pré-escola, e informou que ela tinha transtorno do espectro autista. A funcionária informou que a escola não tinha professor de apoio, o que impossibilitaria matriculá-la. Desse modo:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público no direito à educação: